O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública com pedido de medida liminar para determinar ao Estado de Santa Catarina a reforma urgente de nove escolas estaduais, que atendem mais de cinco mil alunos.
De acordo com o Promotor de Justiça Sérgio Ricardo Joesting, com atuação na área da infância e juventude na comarca de Joinville, é precária a situação em que se encontram as escolas estaduais, em muitos casos colocando em risco até mesmo a integridade física de alunos, professores e funcionários.
Joesting ressalta que grande parte dos problemas listados (veja ao final do texto as condições de cada escola) podem ser resolvidos com simples ações. Porém, mesmo ciente dos problemas, o Estado, até o presente momento, não tomou nenhuma medida concreta para realizar as reformas necessárias. “Até a presente data não foram abertas licitações para as reformas, sendo que o início do ano letivo se aproxima e os alunos correm o risco de ficarem sem estudar”, alerta o Promotor de Justiça.
O Promotor de Justiça acrescenta que tal situação, ou seja, interdições de escolas estaduais, já vem de longa data. “Desde 2006, a vigilância sanitária interdita e o Estado conseguia a desinterdição através de medida judicial, acatada pelo judiciário, sem que houvesse a feitura das obras necessárias. Porém, no ano passado o judiciário não atendeu ao pleito judicial do Estado, deixando interditadas alguns estabelecimentos de ensino. Mesmo assim, apesar de diversas manifestações de alunos e pais, com reuniões na câmara de vereadores entre os órgãos envolvidos, o dilema continua, ou seja, início de ano letivo com escolas estaduais interditadas”, complementa Joesting.
Diante da precariedade das escolas estaduais, o Promotor de Justiça requer ao Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Joinville a concessão de medida liminar determinando ao Estado de Santa Catarina a imediata reforma dos estabelecimentos, fixando prazo para lançamento do projeto e lançamento de edital, com término de no máximo 15 meses para a conclusão total das obras, com fixação de multa diária pessoal ao Secretário de Estado da Educação para o caso de descumprimento. A ação foi recebida e o Juízo determinou a citação do Estado, antes de avaliar a concessão da medida liminar. (ACP nº038.13.002832-8)
Veja abaixo as escolas e os problemas a serem resolvidos:
Escola de Educação Básica Professor Rudolfo Meyer
1) Estabelecimento em condições precárias, necessita de reforma e ampliação. A ala antiga e os sanitários e a cozinha precisam de reforma geral (cobertura, ampliação, sistema de esgoto, instalações elétricas, pisos, azulejos, pintura, calhas, paredes com reboco desprendendo-se, sanitários dos professores, calhas, forração, quadras de esportes, etc.);
2) Pelas condições em que se encontra a estrutura física só a reforma total do local irá resolver os problemas graves desta instituição.
Escola de Educação Básica Professora Gertrudes Benta da Costa
1) Piso do corredor que dá acesso aos sanitários ativados é bruto e tem buracos. Colocam papelão e pedaços de carpete para esconder os orifícios;
2) Falta mictório (foi arrancado); falta de espelhos de luz, forro danificado (queimado);
3) Lavatórios da área externa sem torneiras;
4) Obras inacabadas (sanitários, secretaria, pisos, salas…) Obras paradas desde o ano passado.
Escola de Educação Básica Engenheiro Annes Gualberto
1) Este local necessita de reforma geral. (Cobertura, pisos, teto, instalações elétricas e hidráulicas, sistema de esgoto, pintura, portas, janelas, sanitários, etc.);
2) Quadra de esportes em condições precárias, piso danificado, água empoçada, telas comprometidas, rachaduras no piso, traves enferrujadas;
3) Local não é adaptado para pessoas com necessidades especiais;
4) Algumas salas e biblioteca ficam alagadas quando chove, a água escorre através do telhado;
5) Devido a precariedade das instalações elétricas houve curto-circuito na sala de aula.
Escola de Educação Fundamental Rui Barbosa
1) Todo estabelecimento necessita de reforma (cobertura, sanitários, janelas, fiação elétrica, quadra, adequar-se a acessibilidade…);
2) Utilizam óleo no chão das salas de aula. O mesmo deve ser retirado em 24hs;
3) Sanitários em desacordo com a legislação vigente e ABNT.
Escola de Ensino Médio Deputado Nagib Zattar
1) Sanitários precários, falta de torneiras e outras não funcionam, mictórios sem água, falta cuba, vazamento, ausência de proteção nos ralos, sujo, fedido;
2) Muita infiltração em algumas salas e corredores;
3) Pisos Quebrados em vários locais e partes sem piso;
4) Rachaduras em quase todo o prédio;
5) Piso externo cedendo;
6) Não possui dispositivos contra incêndio;
7) Cerca de ferro danificada;
8) Paredes e teto com infiltração;
9) Falta de azulejos;
10) Parte hidráulica precária;
11) Ventiladores de teto sem condições de uso;
12) Paredes e teto sujos devido à infiltração e sujidades;
13) Há muita falta de higiene em todo estabelecimento.
Escola de Educação Básica Professora Maria Amin Ghanem
1) Toda área deste estabelecimento é precária. No início do ano letivo foi feito um paliativo para que o local tivesse as mínimas condições para funcionar. Porém foi constatado novas irregularidades e o agravamento das existentes (forração podre, rachaduras, reboco desprendendo-se, piso completamente danificado e partes sem, janelas quebradas, etc.);
2) No dia 24/04/2012 quando o colégio foi liberado para as atividades normais, foram apontadas irregularidades pendentes (auto de Intimação nº 34341 de 24/04/2012), a partir desta data mais nada foi feito;
3) Para que o local fosse liberado encaminharam o Ofício GABSDR/JOINVILLE Nº 0389/2012, alegando o início da reforma para setembro deste ano e até a presente data não iniciaram.
Escola de Educação Básica Conselheiro Mafra
1) Todo o estabelecimento necessita de reforma geral;
2) Vários pontos de deterioração (forração, pisos, assoalho, paredes, janelas, portas, cobertura..);
3) Instalações elétricas precárias;
4) Há infestação de cupim no madeirame;
5) Muita infiltração (goteiras, umidade, bolor);
6) Fiação exposta em vários pontos;
7) Janelas quebradas, partes podres desprendendo-se;
8) Parte da forração do beiral e salas desprendendo-se;
9) Caibros podres;
10) Local crítico oferencendo risco iminente a integridade física de todos que ali permanecem e frequentam.
Escola de Educação Básica Tufi Dippe
1) Instalações elétricas precárias;
2) Iluminação insuficiente no sanitário feminino;
3) Pisos da área externa completamente danificado. Coloca em risco a integridade física de todos;
4) Muro com rachaduras, telas danificadas e fiação exposta;
5) Telhas soltas, parte sem;
6) Acúmulo de mato e entulhos em toda área;
7) Quadras de esportes sem cobertura, com piso irregular, coloca em risco a saúde dos alunos;
8) Cobertura ao lado do depósito com madeirame podre;
9) Quado chove várias partes ficam alagadas, necessita de drenagem;
10) Infiltração nas laterais da cobertura dos corredores;
11) Falta de torneira no sanitário;
12) Reboco desprendendo-se em várias partes;
13) Fixar traves da quadra coberta, manter higiene e organização.
Escola de Educação Básica Monsenhor Sebastião Scarzello
1) Estabelecimento em condições precárias;
2) Forração e janelas podres e infectadas por cupins;
3) Instalações elétricas necessitam de manutenção;
4) Sanitários em número insuficiente;
5) Sanitários entupidos, cisternas de esgoto em desacordo com as normas da ABNT, necessitam de reforma;
6) Quadra de esportes em péssimas condições;
7) Goteiras em diversos pontos em função da precariedade da cobertura.
