O Ministério Público do Ceará dará início nesta sexta (18) a uma mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional de número 37, que visa reduzir os poderes do MP em todo o País. Em dezembro do úlltimo ano, o CNPG, em parceria com a CONAMP, ANPR, ANPT, AMPDFT e ANMPM, lançou a campanha “Brasil Contra a Impunidade”, que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o conteúdo da PEC 37. Uma das principais mudanças previstas com a propositura é cassar os poderes investigatórios do MP, entre eles, a perda do poder de oferecer denúncia com base em investigação feita por outro órgão que não seja a Polícia Judiciária.
“É fundamental a compreensão de que a luta contra a PEC 37 é de interesse de toda a sociedade, já que a sua aprovação, na prática, significa o avanço da impunidade. Não só o Ministério Público perderá o direito de investigar. Outras instituições como o Banco Central e a Receita Federal não poderão realizar nenhum ato de investigação. Isto ficará restrito à Polícia. O prejuízo de se restringir dessa maneira o poder de investigação poderá ser visto no enfraquecimento da democracia e na vida do cidadão comum”, alertou o procurador geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado.
Frente
A ideia do MP cearense é criar uma frente estadual contra a PEC 37, com a participação de outras instituições como a OAB-CE, Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e a representação local do Unicef.
Fonte:
Texto – Imprensa do CNPG com informações do Diário do Nordeste