O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou duas ações civis públicas com pedido liminar para que duas escolas de Palhoça – uma estadual e uma municipal – efetuem reformas a fim de garantir a segurança e a qualidade de ensino aos seus alunos.
Nas ações civis públicas, o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva destaca que os alunos, professores e funcionários da Escola Básica Professora Adriana Weingartner e da Escola Estadual Básica Vicente Silveira estão expostos a sérios riscos, devido à falta de manutenção dos prédios.
Laudos periciais da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros do e da Vigilância Sanitária que embasam a ação listam uma série de correções necessárias, para as quais o Ministério Público requer providências urgentes.: são 64 providências em relação à escola estadual e 69 em relação à escola municipal.
Termos de Ajustamento de Conduta
O Promotor de Justiça ressalta que o ajuizamento das ações se fez necessário em função do avançado estado de deterioração das escolas e da falta de iniciativa do Poder Público em resolver a situação. No caso de outras 23 escolas e unidades de educação infantil, foi possível encaminhar a solução por meio de Termos de Ajustamento de Conduta propostos pelo MPSC e assinados pela Prefeitura e por instituições conveniadas.
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Providências necessárias na Escola Estadual Básica Vicente Silveira |
Providências necessárias na Escola Básica Professora Adriana Weingartner |
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1. projeto preventivo contra incêndio;
2. habite-se e alvará de funcionamento;
3. instalação de sistema preventivo por extintores, de acordo com as normas técnicas;
4. instalação de gás central canalizado de modo a atender as Normas de Segurança Contra Incêndios, não podendo existir carga de GLP no interior da edificação;
5. construção de abrigo ou central de GLP;
6. instalação de abertura de ventilação permanente nas dependências que possuem aparelhos de queima;
7. instalação de sistema de iluminação de emergência;
8. instalação de sinalização para abandono do local;
9. reparos na parte elétrica;
10. conserto do telhado, eliminando o cupim e a goteira;
11. reparos na estrutura comprometida da escola;
12. à reforma total da área interditada e apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) devidamente registrada em órgão de classe e assinada por engenheiro responsável;
13. certificado de desratização, desinsetização e limpeza da caixa d’água;
14. atestado de saúde das pessoas que manipulam alimentos;
15. colocação de telas nas aberturas da cozinha;
16. lixeiras com tampa acionadas por pedal;
17. lavatório completo exclusivo para os manipuladores de alimentos;
18. equipamentos e utensílios em condições de uso para a cozinha;
19. piso íntegro e reparo nos azulejos quebrados da cozinha;
20. à utilização de álcool 70% para limpeza das superfícies;
21. local próprio para guardar os materiais de limpeza;
22. o conserto das pias;
23. eliminação dos utensílio de madeira da cozinha;
24. refeitório adequado para todos os alunos;
25. colocação de telas nas aberturas do depósito;
26. prateleiras com superfície lisa, lavável e impermeável;
27. armários e estrados para acondicionar corretamente os alimentos;
28. armário para guardar os pertences dos funcionários;
29. eliminação dos vazamentos dos banheiros;
30. conserto das portas dos banheiros;
31. conserto das descargas e pias;
32. tampas para os vasos sanitários;
33. iluminação adequada;
34. conserto das vidraças;
35. instalação de chuveiros;
36. papel toalha e papel higiênico nos banheiros;
37. lixeiras com tampa e saco coletor;
38. eliminação da fiação exposta;
39. reparos no teto dos banheiros;
40. reforma no piso e nas paredes;
41. banheiro exclusivo para os professores e colaboradores;
42. eliminação das infiltrações do teto;
43. eliminação das rachaduras nas paredes;
44. supressão dos descascamentos;
45. substituição do piso, portas, forras e lâmpadas deteriorados;
46. iluminação adequada;
47. eliminação de toda a fiação exposta;
48. eliminação dos vazamentos;
49. conserto das caixas de gordura;
50. lixeira para acondicionar todo o lixo até o recolhimento;
51. limpeza completa na Escola;
52. espaço adequado para biblioteca, sala de informática e área de convivência para os alunos;
53. mobiliário adequado para as salas de aula;
54. eliminação da fiação exposta nas salas de aula;
55. instalação adequada dos ventiladores;
56. substituição das portas quebradas;
57. conserto das vidraças, forras e paredes danificadas das salas de aula;
58. substituição do piso;
59. ambiente organizado, limpo e seguro;
60. conserto do teto;
61. ventilação adequada nas salas de aula;
62. cortinas para as janelas;
63. reparos na quadra de esporte; e
64. alvará sanitário.
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1. projeto preventivo contra incêndio; 2. atestado para habite-se e alvará de funcionamento; 3. Instalar 10 (dez) extintores do tipo PQS 4kg (distribuídos nos cinco blocos); 4. sinalização para os extintores, contendo seta vermelha com bordas amarelas sobre os extintores e círculo com as inscrições “Proibido depositar materiais” sob os extintores; 5. adequação e manutenção da central de gás central canalizado (estrado de madeira); 6. instalação de aberturas de ventilação permanentes nas dependências que possuem aparelhos de queima; 7. Substituir a mangueira de GLP; 8. Instalar sistema preventivo por extintores; 9. Instalar sinalização para abandono do local; 10. Instalar sistema de iluminação de emergência; 11. Substituir o madeiramento da escola, eliminando os cupins, fixando corretamente as telhas e eliminando as goteiras; 12. Abrir portão que dá acesso ao estabelecimento de ensino no sentido do fluxo das crianças. 13. Eliminar os cupins do teto e rachaduras das paredes da cozinha; 14. Substituir ou consertar o fogão enferrujado; 15. Providenciar armários, com portas, para alocar os utensílios da cozinha, bem como adquirir pratos, canecas e talheres em quantidade suficiente para os alunos; 16. Adquirir liquidificador para a escola; 17. Eliminar as infiltrações da cozinha; 18. Ventilação adequada para a cozinha; 19. Consertar a janela da sala dos professores e garantir a segurança desta por meio da colocação de grades; 20. Substituir o piso, eliminar os buracos das paredes e consertar o teto da escola, suprimindo as goteiras; 21. Adquirir cadeiras próprias para a sala de informática; 22. Consertar a parte elétrica da escola; 23. Providenciar que as salas da escola tenham ventilação e luminosidade adequadas; 24. Adquirir mobiliário novo para as salas de aula (cadeiras e mesas para os alunos e professores); 25. Colocar fechaduras em todas as portas; 26. Colocar vidros em todas as janelas; 27. Providenciar a limpeza constante do pátio da escola; 28. Reparar as paredes da biblioteca e adquirir mobiliário adequado para esta; 29. Adquirir livros e mapas novos para o uso dos alunos; 30. Providenciar armários, mesas e cadeiras para a sala de música; 31. Adquirir lousas novas; 32. Colocar calhas de chuva na escola; 33. Reparar todos os banheiros, suprimindo os vazamentos, adquirindo vasos sanitários novos e substituindo o piso; 34. Colocar piso antiderrapante na escola; 35. Providenciar alvará sanitário; 36. Providenciar a colocação de telas nas aberturas da cozinha; 37. Providenciar lavatório exclusivo para os manipuladores de alimentos; 38. Substituir a fiação, suprimindo a fiação exposta, e providenciar iluminação adequada; 39. Providenciar ralos adequados; 40. Colocar porta na cozinha, a fim de que as crianças não tenham acesso à área de manipulação de alimentos; 41. Substituir os azulejos deteriorados das paredes e eliminar as goteiras do teto da cozinha; 42. Adquirir mesa e armários para a cozinha; 43. Construir espaço adequado destinado ao refeitório; 44. Consertar as descargas dos banheiros; 45. Providenciar o funcionamento de todos os banheiros, suprimindo o mau cheiro e os vazamentos; 46. Substituir os ralos quebrados dos banheiros; 47. Adquirir saco coletor para as lixeiras; 48. Providenciar papel toalha e sabonete líquido para os banheiros; 49. Substituir as torneiras quebradas; 50. Providenciar a colocação de piso íntegro, lavável, contínuo e antiderrapante em todo o colégio; 51. Reparar todas as paredes e o teto do estabelecimento de ensino; 52. Substituir as portas deterioradas por portas novas com maçanetas; 53. Substituir as janelas deterioradas; 54. Providenciar iluminação adequada em todo o ambiente escolar; 55. Reparar a fossa do estabelecimento e retirar todo o entulho do pátio do colégio; 56. Adquirir mobiliário novo para as salas de aula; 57. Reparar as paredes e o teto das salas de aula, eliminando os vazamentos e as infiltrações; 58. Construir rampas de acesso às salas de aula adequadas; 59. Reparar a fiação das salas de aula e adquirir quadros novos; 60. Providenciar espaço adequado para funcionamento de biblioteca; 61. Providenciar cadeiras adequadas e em perfeitas condições de uso para a sala de vídeo; 62. Providenciar climatização adequada para a sala dos computadores; 63. Providenciar a colocação de telas nas aberturas do depósito de alimentos; 64. Eliminar a ferrugem das prateleiras do depósito de alimentos; 65. Adquirir mais um freezer para o correto acondicionamento dos alimentos; 66. Providenciar cobertura adequada para a área de recreação interna; 67. Consertar o portão do estabelecimento; 68. Reparar a quadra de esportes, eliminando a vegetação desta; 69. Consertar o corrimão da escada que dá acesso à quadra de esportes. |