O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, na quinta-feira (29/11), a abertura do congresso internacional “Sistema Prisional e Política Criminal – O Papel do Ministério Público”. O encontro reuniu cerca de 200 pessoas, entre Promotores e Procuradores de Justiça, servidores e agentes da área de segurança pública, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária e demais autoridades da área de Execuções Penais para debater o sistema carcerário no país e as experiências de cada Estado voltadas para o aperfeiçoamento do sistema. A abertura contou com palestras do Diretor Adjunto da Divisão de Programas Penitenciários/Bureau of Prisions dos EUA, Blake R. Davis, e do Professor Titular da Universidade de Valladolid, na Espanha, Ricardo Vartín, que apresentaram um panorama do sistema penitenciário americano e europeu, respectivamente.
A Mesa de Abertura foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, que se disse honrado em sediar no Estado o primeiro congresso sobre o tema. Segundo ele, o encontro detém a missão de buscar soluções para o aprimoramento do sistema penitenciário. “Sabemos que, no nosso país, talvez estejamos longe de ter um sistema que funcione adequadamente e que possa cumprir a finalidade da pena. Temos noção dos altíssimos índices de reincidência dos egressos do sistema. Temos aqui a missão de tentar ajudar, contribuir e formular ideias que possam modificar esta realidade brasileira. Podemos discutir as causas e motivos, mas o mais importante é buscar soluções para o aprimoramento e melhoria desse sistema”, afirmou Cláudio Lopes.
Também integraram a Mesa de Abertura o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cesar Rubens M. de Carvalho, representando o Governador Sérgio Cabral; o Diretor das Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil, Mário Luiz Sarrubbo; o Cônsul e Diretor da Seção de Imprensa, Educação e Cultura do Consulado dos EUA no Rio de Janeiro, Mark A. Pannell; o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Mário Luiz Bonsaglia; o Subcoordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública Geral do Estado, Alexandre Inglez de Souza; a Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MPRJ (CEJUR), Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea; a Corregedora-Geral do MPRJ, Procuradora de Justiça Maria Cristina Menezes de Azevedo; o Presidente da Fundação Escola Superior do MPRJ (FEMPERJ), Promotor de Justiça Leonardo Araújo Marques; a Coordenadora do 8º Centro de Apoio Operacional (CAOp), Andrezza Cançado; a Subcoordenadora do CEJUR, Promotora de Justiça Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos.
Para o Diretor das Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil, Mário Luiz Sarrubbo, o debate do tema é oportuno diante do incremento da criminalidade e da precária situação em que se encontra o sistema, evidenciada por recente declaração do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, a superlotação das carceragens e falta de investimento do Estado são problemas a serem enfrentados. Já o Conselheiro Mário Bonsaglia lembrou os avanços obtidos pela comissão que preside no CNMP ligada ao controle penitenciário. Dentre os avanços estão a elaboração de radiografias cada vez mais precisas do sistema e as resoluções que disciplinaram as inspeções prisionais.
O Secretário de Administração Penitenciária, por sua vez, explicou o trabalho realizado à frente da pasta e elogiou a parceria entre as instituições. “O Governador Sérgio Cabral é grato à postura adotada pelo MP junto a política de segurança do Estado, inclusive em relação à política de transferência de líderes de facções criminosas”, afirmou. “O MP exerce uma função fiscalizadora e até mesmo coercitiva, numa convivência responsável em que nos orienta e entende as deficiências do sistema”, completou o Coronel Cesar Rubens de Carvalho.
Antes da palestra do Diretor Adjunto da Divisão de Programas Penitenciários, Blake Davis, o Cônsul Mark Pannell ressaltou que o trabalho conjunto entre os países busca respostas mais eficientes para a segurança da sociedade e a garantia de direitos. Em seguida, Davis apresentou uma visão geral do sistema prisional americano. Dentre os pontos de destaque estão a divisão prevista na legislação para o encarceramento de infratores e seus quantitativos. Apontou problemas semelhantes aos do Brasil como o enfrentamento de desafios orçamentários e a superlotação de penitenciárias. Também apontou medidas adotadas para enfrentamento desses problemas como a revisão da classificação de riscos dos presos e terceirização dos serviços junto a setores privados.
Em seguida, o Professor Titular da Universidade de Valladolid Ricardo Vartín mostrou uma panorâmica dos sistemas penitenciários europeus, através de dados do Conselho da Europa, que reúne 47 países membros. Também explicou como funcionam as instituições ligadas ao órgão como as Regras Penitenciárias Europeias, que servem de princípios comuns aos países; o Comitê de Prevenção à Tortura, responsável por visitas periódicas a instituições penitenciárias; e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Ao fim das exposições, Mário Luiz Sarrubbo disse que os dados apresentados nas palestras servirão de parâmetros para o trabalho em análise no caso brasileiro.
O congresso prossegue ao longo desta sexta-feira (30/11) com palestras e debates promovidas por representantes do Ministério Público de todo o país ligados à área de Execução Penal. A expectativa é de que além de serem tratados temas tradicionais da área como a atuação de organizações criminosas dentro do sistema prisional, serão apresentadas novas ideias e debatidas experiências concretas que resultaram na melhoria do sistema em diferentes Estados. A programação completa está no link: http://migre.me/c6dDW.
Exposição de arte é inaugurada no MPRJ
No encerramento do primeiro dia do congresso foi inaugurada a exposição “Arte: Um corpo limitado, um olhar sem limites”, que reúne 40 obras de arte produzidas por internos do sistema prisional fluminense. A mostra, de curadoria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), foi viabilizada a partir de uma parceria do MPRJ com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).
A Coordenadora do 8º CAOp, Andrezza Duarte Cançado, ressaltou o potencial ressocializante que o incentivo a diversas atividades dentro do sistema carcerário, como a artística, pode apresentar. “A exposição, fruto de uma parceria maravilhosa, traz uma inovação inclusive para a Instituição, já que abre o olhar do Promotor de Justiça para essa nova ideia de ressocialização, capaz de reintegrar o preso à sociedade no momento de sua saída do cárcere. Essas pessoas realmente merecem uma atenção especial, porque assim se tornam capazes de fazer a diferença fora do cárcere”.
Algumas das obras expostas são de Manoelzinho Di Xerém, ex-interno que hoje ministra aulas de pintura em presídios fluminenses. Sete dos artistas cujas obras integram a mostra participaram do evento.
O Secretário de Administração Penitenciária destacou a parceria com o Ministério Público para a divulgação do trabalho dos internos. “Agradecemos a cessão desse espaço para valorização da arte dessas pessoas que a sociedade, via de regra, quer isolar”, afirmou Cesar Rubens Monteiro.
Para a Promotora Patrícia Pimentel, a iniciativa mostra que o sistema pode ser modificado. “A exposição vem coroar o final desta primeira etapa do evento, durante o qual discutimos o sistema prisional e o que pode ser aperfeiçoado. Acredito que os trabalhos desses artistas humanizam a cadeia, e acho positivo principalmente porque nos permite ter um novo olhar sobre as pessoas que cumprem penas e também para que elas possam ter novas perspectivas”, disse Patrícia Pimentel.
A exibição poderá ser conferida no corredor cultural do MPRJ, onde permanecerá durante o mês de dezembro.
CDEMP realiza reunião e define Diretoria para o mandato 2013/2014
Pela manhã, o Cláudio Lopes abriu a 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), realizada no Parquet fluminense. O encontro contou com a participação da Coordenadora do CEJUR, Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea; do Presidente da FEMPERJ, Promotor de Justiça Leonardo Araújo Marques; do Presidente do CDEMP, Procurador de Justiça do MPSP Mário Luiz Sarrubbo; e de Diretores de Escolas do MP do Tocantins, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Goiás, Espírito Santo, Paraná, Sergipe e Maranhão.
A Subcoordenadora do CEJUR, Promotora de Justiça Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, acompanhou a reunião e o Coordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, Promotor de Justiça Paulo Wunder de Alencar, fez apresentação sobre como é a atuação da CSI.
Sarrubbo foi reeleito por aclamação para o mandato que começa em fevereiro de 2013, e os presentes elegeram o Vice-Presidente da Fundação Escola do MP do Paraná, Promotor de Justiça Eduardo Diniz Neto, para o cargo de Vice-Presidente do CDEMP, e o Diretor da Escola Superior do MP do Ceará, Promotor de Justiça Benedito Augusto da Silva Neto, para Secretário.
No encontro também foi definida a agenda das Reuniões Ordinárias do CDEMP para 2013: nos dias 28/2 e 1/3 em Curitiba/PR; 11 e 12 de abril em Vitória/ES; 27 e 28 de junho em São Luís/MA; 5 e 6 de setembro em Goiânia/GO; e 31/10 e 1/11 em Natal/RN.