Tiveram início hoje (27/11), no Fórum Criminal de Goiânia, as audiências de instrução do processo em que constam os acusados de envolvimento na operação denominada Cadeia do Crime. Deflagrada conjuntamente pelo Ministério Público de Goiás e a Polícia Civil, em julho deste ano, a ação teve o objetivo de desarticular organizações criminosas que comandavam de dentro do sistema prisional esquemas de roubos de veículos e tráfico de drogas, entre outros crimes. A operação da polícia recebeu o nome de Guilhotina.

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, presidiu a audiência, em que foram ouvidas as testemunhas de acusação. Nos dias 3, 4 e 7 de dezembro serão ouvidas as testemunhas de defesa e realizados os interrogatórios dos acusados para o fim da fase de instrução criminal.

A acusação está sendo feita pelos promotores de Justiça Juan Borges de Abreu, Mozart Brum e Denis Bimbati.

A operação e as denúncias
Após meses de investigações, feitas pelo Ministério Público de Goiás e pela Polícia Civil, que também trabalhava o mesmo foco, apurou-se que a rede criminosa era especializada no furto, roubo, receptação e clonagem de veículos automotores, bem como na falsificação de documentos públicos e particulares. Também foi apurada a prática dos crimes de extorsão e estelionato, via telefone, diretamente do interior do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, além dos crimes de extorsão mediante sequestro, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Tendo em vista a complexidade do caso e o vasto número de crimes praticados, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) optaram por desmembrar a denúncia. Em agosto, foram denunciados 35 investigados e somente em relação aos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico de drogas, esta, atividade secundária.

A segunda denúncia também foi oferecida no mês de agosto, desta vez contra 12 pessoas, relativa aos crimes de roubo com emprego de arma de fogo, seguido de extorsão e adulteração de placas de automóveis e receptação.

Amplitude da investigação
Conforme já destacado pelos promotores, o maior mérito da “Operação Cadeia do Crime” foi o de identificar, pela primeira vez, todos os envolvidos direta e indiretamente no roubo de veículos automotores. Segundo eles, em geral, só se conseguia alcançar os membros que eram flagrados na posse de algum veículo roubado, que acabavam respondendo apenas pelo crime de receptação, cuja pena é ínfima.

Entretanto, com a operação, foi possível responsabilizar desde o membro da quadrilha que articulava, à distância, os roubos e os sequestros, até aqueles que faziam somente as pesquisas das placas a serem clonadas ou ofereciam suas contas para o depósito do produto dos crimes. Foram imputados, finalmente, aos membros da quadrilha, vários delitos, cujas penas máximas somadas, em alguns casos, podem ficar acima do patamar de 30 anos.

Poder investigativo
Sobre esta autonomia investigativa do Ministério Público, o promotor Denis Bimbati ressalta que, caso ocorra a aprovação da PEC 37/2011 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados não será possível aos membros do MP deflagrar operações como essa, fruto de intensa investigação da instituição. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outros órgãos também exercem a atividade de investigação criminal.

Contudo, segundo esclarece, a proposta de emenda constitucional estabelece que a apuração das infrações penais será de competência privativa das Polícias Federal e Civil. “Está e uma tentativa de calar o MP, uma das poucas instituições que mostram aos cidadãos o que realmente acontece neste País”, assevera.

Como resultado do trabalho investigativo do Ministério Público, o promotor cita diversas operações deflagradas no Estado nos últimos anos, como a “Fundo Corrosivo”, que apurou desvio de verbas públicas em fundos rotativos de hospitais públicos; a “Mão de Ferro”, que teve o objetivo de combater crimes ambientais na região Nordeste do Estado, e a “Paquetá”, que buscou desarticular uma quadrilha que agia dentro do Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina de Goiás, com a participação de agentes públicos na prática de crimes de falsificação de documentos públicos e particulares, uso de documento falso, estelionato, ameaça e invasão de domicílio.

Visando manifestar a insatisfação dos membros do MP goiano com a PEC 37, a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) publicou nota de repúdio contra a proposta. Na nota é questionado: “se a percepção e os índices de impunidade já são elevados atualmente no Brasil, imagine-se o quanto será prejudicial à democracia se houver monopólio da investigação pela Polícia, órgão do Poder Executivo com estrutura e autonomia limitadas?”. Clique aqui para ler a íntegra do documento. (Postado por Marília Assunção  – Texto e fotos: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)