O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro participa de campanha nacional de esclarecimento com o objetivo de prevenir ocorrências que têm como vítimas pessoas idosas. Desenvolvida pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos MPs dos Estados e da União (CNPG), a iniciativa busca alertar idosos contra crimes relacionados à área financeira, tais como estelionato e apropriação indébita.
Dados de uma pesquisa preparada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, com base nos registros de ocorrências das delegacias da Polícia Civil da Capital, revelam que, em 2010, a violação mais frequente do Estatuto do Idoso foi a do artigo 102, que trata da apropriação ou desvio de bens, proventos ou pensões da pessoa idosa. Das 455 violações ao Estatuto registradas, 34,3% (156 ocorrências) referem-se ao artigo 102.
Segundo a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do MPRJ, Promotora de Justiça Cristiane Branquinho Lucas, é grande a incidência de casos de crime de estelionato que se referem às fraudes na concessão de empréstimos com desconto na folha de pagamento.
“Já vimos caso de um aposentado que tinha mais de 60% do total da renda comprometidos por causa de empréstimos. Lembramos que a Instrução Normativa nº 28 do INSS permite que os empréstimos não ultrapassem o total de 30% do valor da renda, sendo 20% para operações de empréstimo pessoal e 10% para as operações de cartão de crédito. E é nesta época do ano, em que o 13º salário é depositado também para os pensionistas, que quereremos alertar os idosos, que muitas vezes são ludibriados por terceiros que se aproveitam da inocência e da desinformação para praticar tais fraudes”, disse a Promotora.
Cristiane Branquinho lembra ainda que os crimes relacionados à apropriação indébita são, em muitas vezes, praticados por pessoas que pertencem à família ou que conhecem a vítima por muitos anos.