Em audiência realizada nesta segunda-feira (12/11) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages – com atuação na área da defesa do consumidor -, foi definido o cronograma para a correção de diversos problemas estruturais em dois condomínios construídos com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. Os condomínios foram edificados pela empresa Mara Kaufmann Construções e Incorporações Ltda. A audiência reuniu representantes dos moradores, da construtora, da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

 

O Promotor de Justiça George André Franzoni Gil explica que instaurou procedimento a partir do recebimento de relatório encaminhado pela Comissão Administrativa do Condomínio, que apontou diversos problemas que põem em risco a vida dos moradores, complementado com relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros.

 

Diante da gravidade dos problemas, requereu, com urgência, vistoria minuciosa da Defesa Civil nos prédios do condomínio. Com a conclusão das vistorias, que apontam as correções já aplicadas e as ainda necessárias – principalmente em relação a vazamentos de gás nos prédios -, foi definido, em comum acordo com todas as partes envolvidas, um cronograma das adequações a serem realizadas.

 

 

Veja abaixo como serão feitas as adequações:

 

* as reformas e os consertos serão efetuados gradativamente e por bloco, iniciando por aqueles que apresentaram vazamento de gás no prazo de 60 dias. Serão revisadas todas as conexões das válvulas de entrada das unidades autônomas;

 

* com as correções no sistema de gás, serão resolvidos os problemas da rede de esgoto (verificar o correto diâmetro da rede e a correção de canalização danificada na área comum, em frente aos prédios);

 

* nos blocos sob manutenção, durante o fechamento de gás até a abertura do sistema, serão fornecidos fogões elétricos para os apartamentos, certificando-se anteriormente sobre a carga da rede elétrica;

 

* o fornecimento de gás, uma vez fechado para a manutenção, somente será reativado nos blocos após a realização de teste de estanquidade por Profissional com ART, aprovado pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros;

 

* correção da rede elétrica (problema de queima de lâmpada e contas exorbitantes) e identificação da entrada nas linhas telefônicas, que não existem e impedem a instalação de telefone e internet, no prazo de 60 dias, com início imediatamente após o término do prazo para solução dos vazamentos de gás;

 

* consertos de ordem estática (revestimentos, pisos, esquadrias e portas), no prazo de 90 dias, com início após o término do prazo para correção da rede elétrica e de telefonia;

 

* criação imediata de um sistema de atendimento também via telefone que possibilite aos condôminos, Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil o contato telefônico com representante da construtora que possa atender casos urgentes; e

 

* questões emergenciais serão atendidas preferencialmente e conjuntamente com as obras realizadas.