Ministério Público e Procon irão coibir abuso de preços nas áreas atingidas por temporais

 

A preocupação é que o início dos trabalhos de reconstrução aconteçam picos de consumo de materiais de construção, eletrodomésticos, colchões e serviços, e que por isso comerciantes possam praticar abusos no reajuste de preços, aumentando ainda mais o flagelo das cerca de 21 mil pessoas desalojadas e 1,8 mil desabrigadas.

 

\”O Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços. Nesse momento, devemos ter atenção para que o mercado não torne ainda mais complexa a reconstrução dos estragos causados pelas chuvas\”, destaca o Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC.

 

Na reunião, realizada no Centro de Apoio Operacional do Consumidor, foi estabelecido que o PROCON/SC vai encaminhar orientações aos PROCONs municipais para que recebam e constatem as denúncias dos consumidores. Se comprovada a elevação do preço sem justa causa, o processo deve ser encaminhado ao Ministério Público. \”As famílias atingidas já estão bastante fragilizadas e não podem sofrer com o abuso do poder econômico. O aumento dos produtos sem uma justificativa é crime\”, avisa a Gerente do PROCON/SC, Elizabete Fernandes.

 

Para o Código de Defesa do Consumidor, todo o consumidor é vulnerável e, em situações como a que o Estado vive no momento, esta vulnerabilidade é ainda maior. Segundo o Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim, constatado o aumento abusivo de preços, poderá ser insturada ação penal para a punição do fornecedor, já que a legislação pune a prática com pena de até cinco anos de reclusão e o comerciante estará sujeito também à indenização dos consumidores pelas perdas e danos sofridos, por ter cometido um ilícito civil.