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Acordo entre MPSC e PMF suspende transferência de linhas de ônibus

Author admin

Published on: 6 de setembro de 2011

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou na tarde desta terça-feira (6/9) reunião para discutir a transferência de algumas linhas de transporte público urbano do TICEN para o Terminal Cidade de Florianópolis.

Na reunião foi feito um acordo para a suspensão da transferência das linhas para o Terminal Cidade de Florianópolis e para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público definindo prazo para a realização das benfeitorias necessárias. No TAC também será definido se a data para a transferência será imediata ou aguardará o cumprimento das obrigações definidas no Termo.

Na sexta-feira será realizada a vistoria que estava prevista para a tarde de hoje, com a participação de técnicos da Prefeitura Municipal, do CREA, DETER, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do IPUF. Serão vistoriados os dois terminais para a produção de relatórios pelas Instituições participantes e avaliação de itens como segurança, acessibilidade e melhorias nos equipamentos para a comunidade. Os relatórios serão enviados ao Ministério Público para embasar a formatação do TAC.

Participaram da reunião na 30ª Promotoria de Justiça, além do vice-prefeito João Batista Nunes, representantes do Departamento de Transportes e Terminais (DETER), Câmera de Dirigentes Lojistas (CDL), do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (SINTRATURB), Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (AFLODEF) e representantes dos usuários.