O ex-Prefeito de Faxinal dos Guedes Edegar Giordani foi condenado a dois anos de prisão, em regime aberto, em ação penal por crime de responsabilidade ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na Vara Criminal da Comarca de Xanxerê.
A pena de prisão foi substituída por 720 horas de serviços comunitários, a ser cumprida em dois anos, mais multa de R$ 86,66. A sentença também inabilitou o ex-Prefeito para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo da reparação do dano causado ao patrimônio público.
Conforme a denúncia, oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, em 2004 o então prefeito Edegar aplicou dinheiro da administração pública para pavimentar um acesso particular à Rádio Alternativa FM, da qual era sócio-proprietário. Em sua sentença, a Juíza Criminal de Xanxerê ressaltou que \”\’estranhamente\’ a pavimentação foi realizada somente na frente da rádio, não sendo estendida até o final da rua\”.
Ao aplicar a pena, a magistrada afirmou que o réu \”se aproveitou do mandato que recebeu por força da soberania popular para utilizá-lo em proveito próprio em detrimento da coletividade\”, e destacou que \”fatos delituosos desta natureza contribuem para a elevação dos comentários desabonadores assacados contra a corrupção deslavada e a imoralidade na administração pública\”. A 2ª Promotoria recorreu para aumentar a pena aplicada, pedindo pelo menos 5 anos de reclusão e multa de no mínimo R$ 26 mil. O réu também pode recurrer da decisão ao Tribunal de Justiça. (AP nº 080.06.003656-7)
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