CASO ASSEMBLEIA – MP-PR obtém prorrogação de prisões temporárias e indisponibilidade de bens

A pedido do Ministério Público, o Juízo da Vara de Inquéritos Policiais prorrogou a prisão temporária (mais cinco dias) dos três ex-diretores da Assembléia Legislativa do Paraná, Abib Miguel (Diretoria Geral), José Ary Nassiff (Diretoria Administrativa) e Cláudio Marques da Silva (Diretoria de Pessoal), e de João Leal de Matos, funcionário da Assembleia lotado na Diretoria Geral. O objetivo é facilitar as investigações que estão sendo feitas pelos promotores de Justiça que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Em outro pedido cautelar feito pelo MP-PR, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública deferiu a indisponibilidade de bens dos quatro requeridos. A indisponibilidade foi estendida a todo o patrimônio em nome deles.

Miguel, Nassiff, Marques da Silva e Leal de Matos e outras seis pessoas foram presas temporariamente no último sábado, quando foi deflagrada a Operação Ectoplasma 1. Duas foram soltas na mesma noite, a pedido do próprio Ministério Público, depois de prestar declarações aos promotores. Uma foi solta ontem (27), após obter habeas corpus na Justiça. As outras três foram soltas hoje, após o final da temporária. Em relação a elas, o MP-PR não pediu prorrogação de prazo.

Recurso – O MP-PR informou que está estudando possível recurso, embora ainda não tenha sido notificado oficialmente da decisão, em relação à liminar obtida pelo SINDILEGIS – ­ Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em mandado de segurança, que deferiu em parte o pedido do Sindicato em relação ao fornecimento de informações funcionais e financeiras dos servidores da Assembleia ao Ministério Público. O MP-PR havia pedido à Assembleia informações sobre todos os servidores da Casa, a fim de instruir investigação. Na decisão, o desembargador Ivan Bortoleto permitiu o acesso do MP-PR apenas aos documentos relativos aos servidores citados na Portaria nº 001/2010, do MP-PR, e que estão sendo objeto de investigação. A portaria trata das contratações feitas pelo gabinete da Presidência da Assembleia.
Fonte: Assessoria de Imprensa MP/PR

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