O projeto para acompanhamento de presos em regime aberto e liberdade condicional está sendo discutido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e por representantes de órgãos ligados à administração penitenciária do Estado a fim de garantir sua implementação o quanto antes. No intuito de agilizar os trabalhos tão breve quanto possível, os representantes dos órgãos responsáveis pelo projeto se reúnem na próxima sexta-feira no Recife (7).

 

Para esta reunião, o promotor de Justiça de Execuções Penais Marcellus Ugiette pretende convocar o secretário de Defesa Social e o secretário de Direitos Humanos, responsável pela Chefia de Apoio a Egressos e Liberados (Cael). O objetivo é fortalecer novas propostas para viabilizar o projeto. Entre elas está a inclusão de estudantes dos cursos de Direito e Serviço Social para trabalhar em regime de estágio voluntário junto à Cael e ao Conselho Penitenciário.

 

Os estudantes semanalmente fariam a fiscalização nos locais de trabalho e nas residências indicadas para averiguar a situação dos presos. Isso facilitaria o trabalho pretendido e reduziria os custos. Essas e outras medidas estão no projeto que será entregue ao presidente da Câmara de Articulação do Ministério Público, Poder Executivo e Poder Judiciário no Pacto Pela Vida.

 

Em reunião realizada ontem (terça-feira, 4) na Vice Governadoria de Pernambuco, os presentes argumentaram que o projeto deveria ter começado em fevereiro deste ano, mas não está sendo efetivado por problemas estruturais, como deficiência de pessoal, de equipamentos, computadores, carros para a locomoção dos envolvidos nas rondas de fiscalização e ausência de cursos de capacitação.

 

Situação dos presos – Os presos do regime aberto e em liberdade condicional no estado de Pernambuco são acompanhados de forma precária. Os que recebem o benefício do regime aberto devem comparecer a cada 15 dias no (Cael), sendo este o único acompanhamento do presidiário. Os que estão em liberdade condicional são obrigados a comparecer uma vez por mês ao Conselho Penitenciário, como forma de manutenção das penalidades, ficando os presos, no decorrer dos dias sem qualquer acompanhamento. O não comparecimento a esses locais nas datas previstas pode acarretar na perda do direito aos dois regimes de liberdade.

 

O projeto do MPPE propõe o acompanhamento efetivo dos cerca de 1200 presos em liberdade condicional e 1400 no regime aberto em todo o Estado.

 

 

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