Com a assinatura de um termo de cooperação técnica na manhã da última quarta-feira (9), a Prefeitura do Recife passa a integrar a mobilização interinstitucional de enfrentamento à poluição sonora coordenada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No termo, a Prefeitura se compromete a adotar uma série de medidas visando intensificar a fiscalização contra poluição sonora, além de ações educativas, melhoria nos canais disponíveis para denúncias e revisão de procedimentos jurídicos de forma a facilitar a atuação dos fiscais (veja os compromissos abaixo).
A assinatura aconteceu no edifício sede da Prefeitura, em solenidade com a presença do prefeito João da Costa e do secretário municipal de Meio Ambiente, Roberto Arrais. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente, promotor André Silvani, representou o MPPE. “Se de fato cada órgão já vinha trabalhando no combate a poluição sonora, a verdade é que não havia uma institucionalização. Agora estamos todos juntos em torno de uma sistemática única que fará com que nossa atuação seja melhor organizada”, afirmou o promotor.
Silvani também destacou os prejuízos causados à saúde e à segurança pública derivados da poluição sonora, ponto também abordado pelo prefeito João da Costa, que destacou a necessidade de melhorar a qualidade de vida da população. “Questões ambientais como a poluição sonora são fundamentais para uma cidade que busca um protagonismo mundial. Não se trata de uma amenidade, é uma questão estratégica”, afirmou.
Já são signatários do termo de cooperação técnica a Secretaria de Defesa Social, Tribunal de Justiça de Pernambuco e Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran).
A mobilização teve início em janeiro deste ano, com o lançamento da cartilha educativa “Poluição Sonora – Silento e o Barulho”. Com base na cartilha, o MPPE lançou em seguida a campanha Som Sim Barulho Não com apoio das agências Martpet e Italobianchicom.
Compromissos assumidos pela Prefeitura
– Em 30 dias, programar operações específicas através da Secretaria de Meio Ambiente nos principais logradouros da cidade onde se verifica o abuso de sons e ruídos.
– Promover, através da CTTU, ao menos 30 operações específicas a condutores de veículos com escapamentos ou motores notoriamente ruidosos.
– Melhorar a capacidade de recebimento de denúncias e de tomada de providências de combate à poluição sonora urbana em todo o município
– Equipar cada viatura e/ou equipe que se dirige às ruas com câmera e/ou filmadora portáteis, com a finalidade de documentar ocorrências.
– Reformular, de imediato, o procedimento relativo ao uso do poder de polícia pelos órgãos de fiscalização municipal, permitindo-se a atuação que o fiscal julgar necessárias à tomada das providências.
– Realizar campanha educativa dirigida à população a partir de setembro e por prazo mínimo de seis meses.
– Introduzir o tema Poluição Sonora nos cursos secundários da rede oficial e privada de ensino do Município.
– Confeccionar e distribuir 50.000 exemplares da cartilha “Poluição sonora – Silento e o barulho”
– Orientar todos os servidores ligados à fiscalização contra poluição sonora a seguir as diretrizes da cartilha “Poluição Sonora – Silento e o barulho”.
– Informar ao MPPE e à Delegacia de Meio Ambiente, a partir de junho de 2010, sobre todas as infrações administrativas de poluição sonora.
– Promover a orientação técnica de todos os servidores públicos que de algum modo possam contribuir com o enfrentamento em geral da poluição sonora.
– Encaminhar informativo sobre o tema a todas as residências e empreendimentos do Recife.
– incentivar a fabricação, comercialização e o uso de materiais e equipamentos de isolamento acústico.
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