Procuradores-gerais de Justiça vão discutir o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União fará sua reunião ordinária nesta quinta e sexta-feira, 24 e 25, em João Pessoa (PB). O encontro, que acontecerá no Hotel Verde Green a partir das 9h, tem em sua pauta de discussão a apresentação do relatório do Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial, que trará um diagnóstico sobre o controle externo no País e propostas para uniformizar a atuação institucional nessa área.
O controle externo da atividade policial é tema de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a criação do Conselho Nacional de Polícia e pretende extinguir o controle da atividade policial pelo Ministério Público brasileiro.
O relatório será apresentado pela promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás, Alice de Almeida Freire, coordenadora do Grupo vinculado ao CNPG. A promotora já externou a sua preocupação, afirmando que a PEC tem um caráter coorporativo, em detrimento do interesse da sociedade. De acordo com o texto do Projeto de Emenda Constitucional, o Conselho Nacional de Polícia deverá ser composto por 10 delegados, o que, na opinião da promotora, demonstra o corporativismo.
A questão do controle externo da atividade policial também será tema de mobilização das Assessorias de Comunicação dos Ministérios Públicos de todo país, reunidas na RedeComMP. No mês passado, o grupo, vinculado ao CNPG, trabalhou na imprensa nacional o posicionamento do MP brasileiro sobre os projetos de lei em discussão no Congresso que tratam de mudanças no Código Florestal Brasileiro.
Os trabalhos do CNPG serão conduzidos pelo presidente do Conselho, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná. Ainda na pauta de discussões está uma mesa de diálogos com o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de controle externo do MP, que será representado pelas conselheiras Cláudia Maria de Freitas Chagas e Taís Ferraz; a lei do estágio e asua incidência no MP; e apresentação do relatório da II Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol.
O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, anfitrião do CNPG, ressaltou a importância da reunião para o Estado. “A Paraíba ganha um destaque especial com a realização desse evento aqui, no qual vamos discutir ações importantes não só para o Ministério Público brasileiro quanto para a sociedade”, disse o procurador.
Oswaldo Filho destacou ainda a temática do controle externo da atividade policial que será discutida na reunião. “Aqui no MPPB, foi aprovado pelo Colégio de Procuradores a criação do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) que será fundamental para o Ministério Pública porque, a partir de agora, a instituição começa a definir uma política do controle externo da atividade policial para todo o Estado”.
Fonte: Assessoria de Imprensa MP/PB