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MP e governo assinam TAC sobre presídio militar

O primeiro presídio militar de Goiás deverá ser construído em até dois anos, em Goiânia. Este é um dos itens de um termo de ajuste de conduta (TAC) que foi assinado na tarde desta segunda-feira (9/5), por iniciativa do Ministério Público de Goiás. O governador Marconi Perillo concordou com a solicitação do MP-GO de que a obra esteja construída até 2013. Assinado por ele e pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, o TAC prevê um investimento de R$ 4.995 milhões para dobrar o número de vagas para presos militares.

Atualmente, abrigados em oito celas improvisadas no Batalhão Anhanguera, no Setor Marista, em Goiânia, existem 70 policiais militares presos, explica a promotora de Justiça Militar, Carmem Lúcia Santana de Freitas. O novo presídio poderá abrigar cerca de 140 presos militares. A área destinada à nova construção fica na rua 3, no Setor Santa Marta, entre Goiânia e Senador Canedo.

Carmem Lúcia também assinou o TAC junto com o subprocurador para Assuntos Institucionais do MP-GO, Eliseu José Taveira Vieira, o procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, o secretário de Segurança Pública, João Furtado, o comandante-geral da PM, coronel Raimundo Nonato, entre outras autoridades presentes no Palácio das Esmeraldas. Nonato disse que o projeto do novo presídio já está pronto e foi feito por dois integrantes da PM que também são engenheiros. Tanto ele quanto Carmem enfatizaram que o novo presídio dará melhores condições para o cumprimento de penas por militares que respondam judicialmente por algum crime.

Monitoramento

Previsto para ser assinado junto com o TAC do presídio militar, ficou para depois outro acordo, prevendo estudos para implantar o monitoramento das viaturas da PM com GPS (sistema de posicionamento global) e câmeras de vídeo, entre outros equipamentos. A promotora Carmem explicou que a negociação ainda não se esgotou. (Marília Assunção – Assessoria de Comunicação do MP-GO)

 

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