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(Para gestores e professores de escolas públicas) 

 

Para comemorar os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assegurar o cumprimento dos direitos nele estabelecidos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) preparou uma programação especial. Serão realizados dois eventos junto a escolas públicas do Recife: o seminário ECA – Quem tá ligado participa, na próxima quinta-feira (14) e a jornada ECA 20 anos – integrando Justiça e educação, no dia 22. O objetivo é promover o conhecimento da legislação que garante condições de vida dignas ao desenvolvimento das crianças e adolescentes.

 

O seminário ECA – Quem tá ligado participa será realizado na Escola Rosa de Magalhães tendo como público alvo alunos, professores, gestores e funcionários da escola. Serão discutidas questões como violência na escola e as repercussões na vida das vítimas e dos agressores, como proteger as vítimas da exploração sexual e atos infracionais na vida dos adolescentes. A  coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Promotorias de Infância e Juventude (Caop IJ), a promotora de Justiça Ana Carolina de Sá Magalhães, assistentes sociais e psicólogos comandam as palestras.

 

O evento contará ainda com diversas atrações culturais, entre elas, o Grupo Musical Orquestrando Pernambuco do Conservatório Pernambucano, um grupo de dança popular, outro de percussão e uma peça teatral e uma apresentação musical dos próprios alunos. A Escola Rosa de Magalhães fica na Avenida Aníbal Benévolo, 137, Beberibe. O evento terá início às 14h e segue até as 17h do dia 14/10.

 

A Jornada ECA 20 anos – Integrando Justiça e educação segue com o mesmo princípio de levar o Estatuto ao conhecimento de todos e exigir o respeito integral a todas as suas determinações. O evento é direcionado para gestores e professores de escolas públicas. “Para que a lei ganhe vida é preciso que ela seja entendida, discutida e apoderada pelos cidadãos. É isto que nós buscamos, queremos um Estatuto vivo, fazendo parte da sociedade, plenamente eficaz”, afirma a promotora de Justiça Ana Carolina de Sá Magalhães.

 

Entre os temas da Jornada estão o debate quanto ao papel do MP na garantia dos direitos fundamentais da infância e juventude, atribuições do Conselho Tutelar e sua atuação na escola e o debate sobre direitos humanos e educação. As promotoras de Justiça Rosa Salvi da Carvalheira e Jecqueline Aymar participam das mesas de discussão. O evento será no Centro Cultural Rossini Alves Couto, Avenida Visconde de Suassuna, 99. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (81) 3182-7419 ou pela internet, através do site do MPPE (www.mp.pe.gov.br). Basta clicar o banner alusivo ao evento para acessar o formulário de inscrição.  

 

As ações do MPPE – Com o ECA, várias mudanças conceituais e estruturais ocorreram. O estatuto substituiu o antigo Código de Menores, a Lei Federal nº 6.697/79, que enfatizava o aspecto punitivo e não os direitos das crianças e dos adolescentes. O objetivo do Ministério Público é garantir que sejam cumpridos os princípios constitucionais inerentes à proteção da criança e do adolescente e à correta aplicação das Leis. É por conta disso que são constantes as representações com medidas preventivas na defesa dos menores assim como ações de punição para quem incida em prática contrária à legislação.

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