Os Ministérios Públicos de todo o país já iniciaram o levantamento dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda em andamento. O objetivo é mapear quantos procedimentos existem, para garantir a conclusão de todos eles até julho de 2011, conforme meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). As informações serão cadastradas pelos gestores estaduais das metas, em formulário disponível no portal do Conselho Nacional do Ministério Público (www.cnmp.gov.br). O prazo para a conclusão do trabalho vai até 31 de outubro.
Em Pernambuco, o trabalho será coordenado pelo promotor Francisco Edilson, da Central de Inquéritos da Capital. Nos próximos dias ele definirá como será feito o trabalho no âmbito do MPPE. Os crimes de homicídio estão, historicamente, entre os mais denunciados pelo Ministério Público de Pernambuco. Na Capital, das 6.491 denúncias ingressadas entre janeiro de 2009 e março de 2010, 13,6% estavam nesta tipificação. Em Jaboatão dos Guararapes, o índice é ainda maior: das 453 denúncias realizadas entre fevereiro e agosto de 2010,17,6% diziam respeito a homicídios.
“O levantamento permitirá dimensionar o volume de inquéritos ainda inconclusos, abrindo caminho para a definição de ações regionais e nacionais voltadas à agilização e maior efetividade nas investigações”, explica a conselheira Taís Ferraz, coordenadora do Grupo de Persecução Penal, que gerencia ação proposta pelo CNMP no âmbito da Enasp. “Temos a convicção de que este grande trabalho em regime de esforço concentrado surtirá efeitos que serão ainda maiores que levar a termo as investigações ainda pendentes; resultará na redução da sensação de impunidade e na prevenção de novos crimes”.
Metas – A ação proposta pelo CNMP no âmbito da Enasp tem o objetivo de agilizar a investigação e o julgamento dos crimes de homicídio. Para isso, foram fixadas quatro metas: eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio; concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007; alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008; e julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007. O Plano de Trabalho do Grupo de Persecução Penal, que detalha as metas e todas as ações previstas, está disponível na página do CNMP na internet.
O levantamento dos inquéritos servirá para embasar as ações relativas à meta de conclusão dos inquéritos sobre homicídio. O trabalho será coordenado no âmbito dos Ministérios Públicos dos estados pelos gestores estaduais das metas da Enasp, que são membros do MP indicados pelos respectivos procuradores-gerais a partir de solicitação do CNMP (veja lista completa abaixo). Os gestores irão compilar as informações repassadas pelos promotores com atuação na área penal específica e enviá-las ao Conselho via formulário eletrônico. O procedimento é similar ao
utilizado para envio de outros dados solicitados pelo CNMP (resoluções n. 32 e 33), inclusive com uso do mesmo login e senha.
Ao mesmo tempo em que os números são compilados em todo o Brasil, a equipe do CNMP trabalha num sistema capaz de mostrar, em tempo real, a evolução da meta.
O que é a Enasp – Criada em fevereiro deste ano, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) é resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. O objetivo é promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência. No lançamento, cada um dos parceiros apresentou uma ação prioritária. O CNMP foi responsável por propor estratégias para agilizar a persecução penal dos homicídios. A ação proposta pelo CNJ é a erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça propôs a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão. Além de CNMP, CNJ e MJ, a Enasp já conta com a adesão da OAB, da Defensoria Pública, além de órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.
No CNMP, o trabalho é coordenado pela conselheira Taís Ferraz, com a participação da promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, indicada como membro-auxiliar para ações relativas à Enasp.
Saiba quem são os gestores estaduais das metas da Enasp:
MP/AC – Patrícia de Amorim Rego
MP/AL – Almir José Crescencio
MP/AM – Alberto Rodrigues do Nascimento
MP/AP – Jayme Henrique Ferreira
MP/BA – David Gallo Barouh
MP/CE – Humberto Ibiapina Lima Maia
MP/DF – Bernardo de Urbano Resende
MP/ES – Paulo Panaro Fiqueira Filho
MP/GO – José Carlos M. Nery Jr.
MP/MA – Marco Aurélio Ramos Fonseca
MP/MG – Vanessa Fusco Nogueira Simões
MP/MS – Douglas O. C. dos Santos
MP/MT – Mauro Benedito Pouso Curvo
MP/PA – Natanael Cardoso Leitão
MP/PE – Francisco Edilson de Sá Júnior
MP/PR – Marcelo Balzer Correia
MP/RJ – Marcelo Rocha Monteiro
MP/RN – Fernanda Lacerda de Miranda Arenhart
MP/RO – Jesualdo E. Leiva de Faria
MP/RR – Marco Antonio Bordim de Azeredo
MP/RS – Sérgio da Fonseca Diejerbach
MP/SC – César Augusto Grubba
MP/SP – Fernando Pastorelo Kfouri
MP/SE – Luiz Adalberto Moura Araújo
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