Corrupção só pode ser extirpada através do voto consciente

O Brasil é um dos integrantes da lista dos países mais corruptos do mundo. O custo anual da corrupção no país, de acordo com dados da Fiesp, supera R$ 60 bilhões. Esse prejuízo econômico e social reflete-se em áreas tão importantes como a educação, saúde, habitação, saneamento, infraestrutura e só faz agravar a desigualdade social. Mas como reverter essa situação? “A mudança desse quadro só depende de nós, eleitores. Aproveitemos estas eleições para começar!”. Com esse chamamento, o coordenador da campanha \’O que você tem a ver com a corrupção?\’, procurador de Justiça do Espírito Santo, Sérgio Dário Machado, lançou na manhã de hoje, dia 23, na abertura da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que acontece hoje e amanhã em Salvador, a campanha \’Passado sujo não dá futuro. Vote limpo!\’. Segundo ele, o que se propõe é o banimento da vida pública daqueles candidatos que já demonstraram não merecer o crédito da população e o “saneamento das Casas Legislativas e dos nossos Poderes Executivos” através de um único caminho: o voto livre e consciente. 

“A comunidade deve, em momento de reflexão, escolher o candidato que demonstre seriedade de propósito; aquele que, além de honesto e trabalhador, em compromissos com os anseios coletivos, se disponha a construir, conjuntamente com movimentos sociais e classes populares, uma plataforma política em prol do perfeito exercício da cidadania”, sinalizou Sérgio Machado, explicando que a campanha será perene e buscará educar o eleitor de modo que ele evite colocar nos cargos políticos pessoas que não tenham condições de exercê-los. Para isso, ele pediu a colaboração dos chefes dos Ministérios Públicos de todo o país para a divulgação da campanha, em especial no interior dos estados. Inspirada na \’Lei Ficha Limpa\’, aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e que se tornou um marco para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país, a campanha \’Passado sujo não dá futuro. Vote limpo!\’ foi idealizada pelo promotor de Justiça de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto.

“O Ministério Público do Brasil cumpre, com o lançamento desta campanha, o seu efetivo papel de defesa do regime democrático. Infelizmente nosso processo eleitoral está sempre marcado pelo abuso do poder econômico, pelo uso da máquina administrativa, o que viola o princípio constitucional democrático da soberania popular. Será um importante avanço se conseguirmos, ainda nessas eleições, levar os eleitores à análise dos candidatos e do comportamento pretérito deles. Que voltemos aos nossos estados e procuremos dar celeridade à divulgação dessa campanha”, solicitou o presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio Sotto Maior, que abriu o evento ao lado do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, anfitrião do evento.

Logo após o lançamento, a procuradora-geral de Justiça do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, apresentou aos demais chefes do MP, ouvidores gerais e ao presidente do Conselho Nacional de Ouvidores Gerais, Abraão de Miranda Coelho, o tema ‘Medidas Uniformes para o Desenvolvimento do Papel das Ouvidorias no Ministério Público’ e a minuta de um projeto de lei que estabelece regras para a criação de ouvidorias nos Ministérios Públicos, em conformidade à proposta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujo relator foi o conselheiro Achiles Siquara.

Atenção para o sistema penitenciário
O sistema carcerário vive, hoje, uma metástase; e os tumores são o ócio (82,7% dos presos não trabalham), a ausência de assistência judiciária (78% não possuem advogados constituídos) e a superlotação (há um déficit de 200 mil vagas), que resultam em fugas, capturas, punição, rebelião e mortes. Esses e outros dados alarmantes sobre o sistema penitenciário brasileiro foram apresentados aos chefes dos Ministérios Públicos pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o promotor de Justiça baiano Geder Gomes, também na manhã de hoje na reunião do CNPG. Ele fez uma crítica à atuação do MP, que se tem mantido distante dessa situação. “Nós do Ministério Público ainda estamos tratando a questão penal com uma ideia muito mais de século 19 que do século 21. Na atuação dos direitos transindividuais evoluímos bastante, no entanto, no sistema prisional, continuamos com um método arcaico, muito mais voltados à ideia de intermediadores entre a Polícia e o Judiciário. Mas o MP, como dono da ação penal, deve estar preocupado com todo o caminho percorrido, desde o fato até o último dia da execução penal ou até a extinção da punibilidade. Essa responsabilidade deve ser do Ministério Público como vocação”, observou Geder Gomes.

Vergonhosamente, o Brasil ocupa atualmente a quarta colocação no número de presos em todo o mundo, atrás apenas de países como os Estados Unidos da América, China e Rússia. “No entanto, continuamos investindo de forma equivocada, no efeito e não na causa. E é papel do Ministério Público identificar essas questões e agir em relação à mudança desse paradigma”, ressaltou o presidente do CNPCP, explicando que há uma seletividade na justiça penal e que os presos são geralmente jovens, sem escolaridade, trabalho ou profissão. Mas, o caminho não é investir no endurecimento do controle penal, no investimento de vagas, sinalizou o promotor de Justiça. Como proposições, ele indicou a implementação de políticas públicas, racionalização do uso da prisão, atuação do MP com integralidade na área criminal, alteração do modelo de gestão penitenciária e reconhecimento de que existem subsistemas penitenciários. “Não podemos ter um Brasil aprisionado”, disse Geder Gomes, salientando que, em 20 anos, a população carcerária no país cresceu 400%. “Se continuarmos assim, estaremos no caminho errado. Um país forte não é o que mais pune e prende, mas o que promove a cidadania”, concluiu o promotor.

O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva agradeceu ao presidente do CNPG, Olympio Sotto Maior, por ter concedido espaço para o depoimento da racionalização da problemática do sistema carcerário feito pelo promotor de Justiça Geder Gomes, que ocupa hoje função estratégica. O presidente do Conselho abriu, em seguida, o debate do tema pelos participantes, que se demonstraram bastante preocupados com a situação apresentada. Além dos procuradores-gerais de Justiça, de ouvidores e membros de diversos MPs, prestigiaram a reunião o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Bechara Nader Mattar Júnior; o  ex-procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto; o assessor especial do MP baiano, promotor de Justiça Paulo Modesto; e o presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Jânio Braga.