O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou todas as medidas necessárias para garantir a realização da Festa da Lavadeira, na Praia do Paiva, no município do Cabo de Santo Agostinho. Ao contrário do que tem sido divulgado, foi graças a atuação do MPPE que a festa será realizada este ano. Inclusive, a promotora de Justiça, Janaína Sacramento, conseguiu que a manifestação cultural e folclórica se mantivesse no local de origem.
O que está acontecendo é que os responsáveis pela parte profana da festa não poderão armar palcos, ou tendas no local, por se tratar de área de preservação ambiental. De acordo com o que dizem as Leis Municipal e Estadual, além da própria Constituição Federal, que regulamentam este tipo de festa e o local onde são realizadas.
Como preveem as Leis, na área onde será realizado o evento não podem ser instalados circos, parques de diversões, palcos, tapumes, cercados, arquibancadas, brinquedos infláveis, instalação de barracas e congêneres.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi firmado entre o Ministério Público de Pernambuco, os secretários municipais de Governo, Cultura e Defesa Social, Luiz Pereira Lima, Rinaldo Costa Barbosa e Luiz Alves Lima, respectivamente, além do superintendente de Controle Urbano Municipal, Dyego Lins e o presidente da Associação Festa da Lavadeira – Ação Cultural, Eduardo Freire de Magalhães Melo; ficou clara a obrigação de cada um: prefeitura, MPPE e organização da Festa.
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