O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação, através do promotor de Justiça Genivaldo Fausto de Oliveira Filho, para que a prefeitura de Vicência, no prazo de 30 dias, tome as providências necessárias à remoção e fechamento de estabelecimentos comerciais e barracas que comercializem bebidas alcoólicas no entorno das escolas. O prefeito do município tem um prazo de 30 dias para tomar as providências necessárias para conter a venda e comercialização das bebidas alcoólicas próximo das escolas.
A recomendação foi expedida para que seja cumprida a Lei Estadual 10.454/91, que estabelece o perímetro de segurança escolar, em uma distância de 100 metros a partir do epicentro do estabelecimento escolar. De acordo com o promotor de Justiça, no texto da recomendação, é notório o funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e substâncias nocivas, localizados no entorno das escolas municipais e estaduais.
Os bares que funcionam próximos aos estabelecimentos de ensino provocam aglomeração de integrantes de gangues, o que atrapalha a segurança de alunos e professores, que são obrigados a passar pelos locais de aglomeração.
O perímetro de segurança escolar se prestará a resguardar o alunado, funcionários e professores de ameaças diversas de pessoas capazes de causar qualquer tipo de violência, tráfico e venda de quaisquer substâncias nocivas à saúde e qualquer forma de corrupção.
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