Recomendação solicita providências e prisão de responsáveis por animais soltos nas rodovias de Custódia
Após tomar conhecimento de que animais estariam transitando livremente às margens das rodovias próximas ao município de Custódia, a promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Liana Menezes emitiu recomendação solicitando providências por parte das Polícias Militar e Civil. As autoridades foram orientadas a fiscalizar as vias da cidade e punir os responsáveis pelos animais que forem encontrados soltos nas ruas. Com a medida, a promotora pretende evitar os acidentes que acontecem com frequência na cidade envolvendo animais, pedestres e condutores de veículos locais.
Dessa forma, as polícias Militar e Civil devem prender os responsáveis por animais que forem flagrados transitando nas rodovias e ruas do município. As prisões serão feitas após a identificação dos proprietários, que só podem ser liberados quando os animais forem retirados do local, deixando de conferir risco à vida da população.
Essas medidas são garantidas pelos Códigos Penal e de Processo Penal, sendo previsto, no primeiro, pena de três meses a um ano de detenção a qualquer pessoa que comprometa a vida ou a saúde da população. Além disso, os acidentes também trazem prejuízos materiais aos envolvidos, pois danificam automóveis e motocicletas.
A recomendação ainda solicita que o município realize campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos que a livre circulação de animais em ruas e rodovias podem trazer a quem trafega por aquele local. Outro papel da administração pública lembrando pela promotora foi a cobrança de R$ 100 em multa, prevista por Lei Estadual, para o resgate de cada animal apreendido por ser encontrado solto às margens de rodovias.