Chegou ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que estabelecimentos comerciais situados em Afogados da Ingazeira (Sertão) estariam desrespeitando os direitos do consumidor. Entre as irregularidades observadas está a diferença elevada entre os preços oferecidos para os pagamentos à vista e a prazo, não emissão da nota fiscal e a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos locais. Para reparar a situação, os representantes do MPPE na cidade emitiram recomendação aos comerciantes do município. As medidas indicadas no documento foram ditadas pelo promotor de Justiça com atuação no Combate à Sonegação Fiscal na cidade, Lúcio Luiz de Almeida Neto, e pela promotora Ana Clézia Ferreira Nunes, da área de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
Entre as orientação contidas no documento está a exposição de forma clara do preço total dos produtos adquiridos à vista e a prazo, e neste último o valor das parcelas, juros e eventuais encargos. Os estabelecimentos também devem disponibilizar um exemplar do Código de Defesa do Consumidor e fornecer as notas ou cupons fiscais a todos os clientes, mesmo quando ela não for solicitada.
Outro alerta presente na recomendação foi destinado aos agentes da Secretaria da Fazenda para que recebam denúncias de abstenção no fornecimento de notas ficais, devendo tomar as medidas cabíveis indicadas na legislação tributária estadual. Já os consumidores foram lembrados que podem procurar o MPPE caso tomem conhecimento de comerciantes que estejam desrespeitando a recomendação. Os promotores ainda ressaltaram que a população deve cobrar a nota fiscal e nas ocasiões em que ela for negada, proceder com denúncia na Secretaria da Fazenda Estadual.