Começou o Mutirão Carcerário 2011. A iniciativa, fruto de uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acontece anualmente e promove inspeções em estabelecimentos prisionais, de internação e nas carceragens das delegacias de polícia da capital e do interior
Serão analisados processos de réus com prisão efetuada até o dia 04 de julho. O Ministério Público de Sergipe participará representado pelos Promotores de Justiça Dr. Luiz Cláudio Almeida Santos e Dra. Verônica de Oliveira Lazar Amado. Lastreado pelos Princípios da Liberdade, da Dignidade da Pessoa Humana, da Razoável Duração do Processo e da Legalidade Estrita da Prisão, o feito tem o propósito de imprimir maior celeridade no que se refere à regularidade das prisões provisórias ou definitivas, medidas de segurança e internação de adolescentes.
Quanto às prisões provisórias, serão avaliados os requisitos que a ensejaram e sua duração; quanto à prisão definitiva, o cabimento de benefícios da Lei de Execução Penal e, em relação às medidas de segurança e internações, sua duração, requisitos e benefícios.
Hebert Ferreira
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO