MPRJ e Secretaria de Estado de Saúde discutem regulação de leitos na rede pública
Em encontro realizado, nesta quarta-feira (17/11), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro do Rio, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entregou à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa a aprimorar o funcionamento do sistema de regulação de leitos.
Além da SESDEC, a reunião, convocada para discutir a deficiência na oferta de vagas nos Centros de Terapia Intensiva (CTI), contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça em exercício, Carlos Antonio Navega, de Promotores de Justiça do MPRJ e de representantes da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
A proposta do TAC foi entregue pela Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, Promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva, aos Subsecretários de Atenção à Saúde do Estado, Hellen Harumi Miyamoto, e Jurídico e de Corregedoria, Pedro Henrique Di Masi Palheiro. Em uma nova reunião, serão discutidos prazos para o cumprimento das cláusulas.
O documento prevê a regulação total dos leitos hospitalares, a ampliação das vagas e o funcionamento 24h dos Núcleos Internos de Regulação (NIR), entre outras medidas para sanear as deficiências do atendimento primário que geram superlotação dos hospitais, como ampliação do Programa Saúde da Família (PSF) e especialização dos hospitais.
Dados preocupantes
O Município já manifestou, em julho, a disposição em assinar o TAC e, desde então, vem discutindo prazos para o cumprimento das cláusulas apresentadas. A peregrinação de pacientes em busca de vagas em hospitais públicos é alvo de um Inquérito Civil na Promotoria de Saúde.
Durante o encontro, Anabelle Macedo Silva expôs dados preocupantes relativos ao acesso aos hospitais: a existência de filas de seis meses para biópsia de câncer e de cinco a dez crianças aguardando por vaga em CTI infantil e a constatação de que 20% dos pacientes que precisam de cirurgia de cabeça e pescoço morrem durante a espera em busca de tratamento.
“Sabemos que a situação é grave e não será resolvida de um momento para o outro. Acreditamos no diálogo para resolver de forma mais rápida os problemas identificados pela Promotoria de Saúde e pela Ouvidoria do MPRJ. Por isto, propusemos a união de esforços em torno de um cronograma de melhorias”, reforçou o PGJ em exercício.
Também participaram da reunião a Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional (CAOp) de Tutela Coletiva, Promotora de Justiça Carla Carrubba; a Subcoordenadora do 4º CAOp da Infância e Juventude, Promotora Patrícia Hauer Duncan; o Coordenador do 3º CAOp Cível, Promotor Leonidas Filippone Farrulla Júnior; a Titular da Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu, Promotora Márcia Lustosa Carreira; o Superintendente de Regulação do Estado, Carlos Chaves; o Subsecretário de Atenção Hospitalar do Município do Rio, João Luiz Ferreira Costa; Claudia da Silva Lunardi, da Central de Regulação do Município, e o Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da SESDEC, Ricardo Levy Sadicoff.
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Carlos Antonio Navega, já deixou agendada para o dia 25 de janeiro uma próxima reunião com o fim de efetivar as medidas discutidas.
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Ministério Público do Rio de Janeiro
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