NOTA PÚBLICA
O CNPG – Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, em face da divulgação de repetidos ataques ao procurador-geral da República Augusto Aras, membro deste colegiado, vê-se no dever de trazer a sua manifestação.
O Ministério Público é uma instituição permanente e independente, cujas principais funções, de defesa do regime democrático e da ordem jurídica e, em sua essência, da própria sociedade brasileira, pressupõem uma atuação altiva e imparcial, digna e responsável, livre e isenta de quaisquer pressões econômicas, políticas ou mesmo midiáticas.
Para tanto, o Procurador-Geral da República, assim como todos os Procuradores-Gerais de Justiça do MP brasileiro, possuem independência funcional na sua atuação finalística, externada através da submissão de suas manifestações judiciais e extrajudiciais apenas aos ditames de sua consciência e à constituição e às leis.
A politização de processos judiciais, assim como a judicialização de processos políticos, não são recomendáveis em uma democracia, cujos valores sempre foram os pilares da atuação do Ministério Público.
Assim, não obstante o dever de prestar contas de todo agente político seja premissa compatível com o direito de crítica, base do estado democrático de direito, seja ela exercida pela imprensa, pelos órgãos de controle externo ou mesmo pela sociedade, há de se repelir toda manifestação fundada em juízos políticos, incompatíveis com os objetivos consagrados pela Carta da República e que norteiam a atuação institucional do Ministério Público.
Nesse sentido, o CNPG, como colegiado de Procuradores-Gerais, manifesta sua solidariedade ao Procurador-Geral da República.
Brasília/DF, 19 de julho de 2023.
César Bechara Nader Mattar Júnior
Presidente do CNPG
Procurador-Geral de Justiça/PA