Nesta segunda-feira (23/01), Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), que integra o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e conta com coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Patrimônio Público dos Ministérios Públicos, realizou de forma virtual sua primeira reunião de trabalho para 2023.
O Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público é coordenado pelos Procuradores de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda (do MP do Mato Grosso do Sul) e Ivanildo de Oliveira (do MP de Rondônia).
Com grande número de participantes, a reunião tratou de projetos e estratégias de atuação para o ano de 2023, entre os quais constam: otimização da atuação do Ministério Público; interpretações frente à Lei de Improbidade Administrativa; efeitos da liminar concedida pelo Ministro Alexandre de Moraes na ADI proposta pela CONAMP; estratégias e metodologia de atuação nas esferas cível e criminal de combate à corrupção; estruturação de banco de peças e capacitação e planejamento de ação frente a nova Lei de Licitações e Contratos.
O Secretário-Executivo do GNPP, Fernando Zaupa (MPMS), destacou a importância dos temas e dos encaminhamentos realizados na reunião, bem como a qualidade das conclusões obtidas pelos coordenadores e coordenadoras participantes.
O Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, presidiu o encontro e, dentre suas considerações sobre os temas, propôs a realização de nova reunião com outros grupos do Ministério Público brasileiro, objetivando maior integração e troca de informações e técnicas.
As reuniões do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público acontecem mensalmente.