Procuradora-geral de Justiça do MPES e presidente do GNDH participa do Encontro Nacional da Copevid
A presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou virtualmente, na quinta-feira (25/11), da abertura do XI Encontro Nacional da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid). Com o tema “Lei Maria da Penha: Interseccionalidades e alterações legislativas”, o evento, que terminou na sexta-feira (26/11), foi promovido pela Copevid e o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump-MPGO), o Centro de Apoio Operacional do MPGO (área de atuação em Políticas Públicas e Direitos Humanos) e o Núcleo de Gênero (MPGO).
Luciana Andrade reforçou a importância do enfrentamento da violência contra as mulheres, diante da pandemia de agressões, que é recorrente há muitos anos, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). “O número da violência contra as mulheres cresceu assustadoramente a índices alarmantes. Os feminicídios aumentaram de forma considerável, trazendo mais do que nunca a necessidade de um trabalho enérgico, não só do Ministério Público, mas de todas as autoridades constituídas e da sociedade civil”, ressaltou a procuradora-geral de Justiça do MPES.
A coordenadora da Copevid, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) Sara Gama Sampaio, também destacou a necessidade de união face ao tema, citando que, das 1.350 mulheres mortas em 2020, 81,5% morreram pelas mãos de companheiros e ex-companheiros e 8,3%, por parentes. “Eu conclamo não só o Ministério Público brasileiro, mas toda a sociedade a se tornar Copevid, a se tornar protagonista, dentro da área de atuação, não importa qual, na polícia, no Ministério Público, no Judiciário, na Defensoria Pública, os advogados, os coletivos de mulheres, a Assistência Social, psicólogos. Precisamos de todos e todas.”
Porta de entrada
A promotora de Justiça de Goiás e coordenadora local do evento, Rúbian Corrêa Coutinho, ressaltou a importância de as mulheres serem bem atendidas nas delegacias especializadas no atendimento à mulher. “É a primeira porta de entrada. É lá que precisa residir todos os suportes necessários para um bom atendimento. Precisa ter uma acolhida digna, atenciosa a essa mulher que teve a coragem de romper com o ciclo da violência e bater naquela porta”, afirmou.
Ao saudar a procuradora-geral de Justiça do MPES, Rúbian Corrêa Coutinho também elogiou a “administração arrojada e pró-ativa” de Luciana Andrade à frente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG.
Na abertura do encontro, realizado no ano da comemoração dos 15 anos da Lei Maria da Penha, ocorreu ainda o lançamento da Campanha Nacional “Voz para todas”.
A abertura contou com a presença de diversas autoridades de Estado, como procurador-geral de Justiça do MPGO, Aylton Flávio Vechi, o governador Ronaldo Caiado, além de integrantes da Copevid e membras e membros do Ministério Público brasileiro.
Pelo MPES, a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares, e a promotora de Justiça Claudia dos Santos Garcia, assessora junto ao Gabinete da procuradora-geral de Justiça, também participaram da reunião.
O evento teve como público-alvo integrantes do Ministério Público brasileiro, do Poder Judiciário, da rede de atendimento à mulher em situação de violência e a comunidade acadêmica. A programação do encontro incluiu palestra com o tema “Análise interseccional da violência contra a mulher na pandemia e seus efeitos”, o painel “Stalking e suas consequências às violências contra as mulheres” e a palestra “Interseccionalidades da violência contra a mulher: estratégias de resistência”, entre outros painéis e espaços para diálogo.
O encontro foi realizado no formato híbrido: na modalidade presencial, no auditório do edifício-sede do MPGO, e na modalidade on-line, na plataforma Zoom.
Grupo Nacional de Direitos Humanos
O Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) é um órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. Composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, o grupo tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos, em âmbito nacional, a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação. Em agosto de 2021, a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, foi eleita presidente do GNDH.
Integram o grupo sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências.