CNPG debate atuação do MP nas áreas Criminal, defesa dos Direitos Humanos e aprova criação de Banco Nacional de Peças Criminais
Em reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) realizada, nesta quarta-feira (16), na sede do representacão do Colegiado, em Brasília (DF), dentre outros, foram debatidos temas relacionados a atuação do MP nas áreas Criminal, defesa dos Direitos Humanos e houve apresentação do Banco Nacional de Peças Criminais, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Ao iniciar a reunião, realizada em formato híbrido, a presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, colocou em pauta o calendário de reuniões do Colegiado, para os próximos meses, e deu informes sobre a agenda institucional dos dirigentes do MP junto a integrantes do Congresso Nacional.
“Tivemos um encontro esta manhã com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), senador Davi Alcolumbre, oportunidade em que tratamos de temas prioritários ao fortalecimento do MP e das demais instituições que atuam em defesa da sociedade. Agradeço a todos os PGJs presentes, reforçando nosso entendimento de que diálogo interinstitucional é, sem dúvida, o melhor caminho para avançarmos em pautas de interesse da sociedade”, disse.
Em seguida, o Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) apresentou Nota Técnica, com propostas destinadas à reforma da Resolução nº 181, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando a adequação dessa norma à Lei nº 13.964/2019, especificamente, quanto a manutenção da suspensão de eficácia do art. 28, caput, do Código de Processo Penal – CPP, até que seja editado regulamento com nova sistemática de arquivamento do inquérito policial e dos elementos informativos criminais, no âmbito do Ministério Público brasileiro. O trabalho foi coordenado pela PGJ do MPDFT, Fabiana Costa, com apoio dos membros do membros do MP, Selma Leão Godoy, do MPDFT, e André Luis Mota, MP da Bahia (MPBA).
Visando a aproximação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público da União (MPU), com os Ministérios Públicos Estaduais, o procurador da República Carlos Vilhena (MPF) discorreu sobre os desafios da atuação conjunta – entre todos os ramos do MP – na luta em defesa dos Direitos Humanos, notadamente, nas causas envolvendo comunidades mais vulneráveis, como moradores de rua, população LGBTQIA+, negros, pessoas com deficiência, mulheres e os que buscam acolhimento da rede de saúde mental.
A iniciativa foi muito bem recebida pelos procuradores-gerais, que, para reforçar a importância da pauta, exemplificaram inúmeros projetos e iniciativas em seus estados, justamente voltados à defesa intransigente dos Direitos Humanos e respeito à diversidade.
Por fim, houve a apresentação do Banco Nacional de Peças Criminais do Ministério Público, conduzida pelo chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do MP-AP, Rodinei da Silva Paixão, responsável pelo desenvolvimento da nova ferramenta, disponível, agora, para todos os MPs, atendendo uma demanda do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM).
O Banco foi desenvolvido a fim de solucionar a ausência de ponto central de catalogação de modelo de peças; falta de integração com outros sistemas e múltiplas versões de um mesmo arquivo. Nesse sentido, foi criado um ambiente virtual comum, colaborativo e de fácil acesso para membros e servidores do MP, onde serão compartilhados e catalogados modelos de peças.
Estiverem presentes, ainda, na reunião do CNPHG, integrantes CNMP, os conselheiros Marcelo Marcelo Witzel, Oswaldo D’Albuquerque e Paulo Passos, além do presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Manoel Murrieta.