SANTA CATARINA – PL da Impunidade: tuitaço alerta sociedade sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu ao tuitaço que irá alertar para o grave risco de enfraquecimento no combate à corrupção com a votação às pressas, marcada para amanhã (16), para desfigurar a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18). A ação, promovida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) acontecerá às 10h. O Ministério Público de Santa Catarina aderiu à iniciativa do Ministério Público de São Paulo, que já está mobilizando seus seguidores nas redes sociais para participarem do movimento.
A mobilização acontece no dia em que está prevista a votação de uma alteração da Lei de improbidade administrativa que pode enfraquecer o combate à corrupção. O Projeto de Lei (PL 10887/18), de autoria do deputado Carlos Zaratini propõe diversas mudanças danosas, entre elas o artigo 11, que caracteriza como ato de improbidade qualquer “ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.
O tuitaço tem objetivo de tentar evitar o aumento da impunidade e ampliar o debate sobre o que as alterações podem influenciar nos casos de corrupção. Todas as pessoas estão convidadas para participar da manifestação virtual. Basta fazer publicações ou compartilhar as publicações que estarão nos perfis das instituições com a hashtag #PLdaImpunidadeNÃO.
Acompanhe, compartilhe e participe!