“Desigualdades sociais são intensificadas quando interseccionadas com as desigualdades de gênero. Todos nos assustamos quando vemos, ano após ano, o crescente número, inclusive em Santa Catarina, de feminicídios. […] A violência explícita, física ou moral, é apenas o sintoma de problemas cujas raízes são muito mais profundas”, destacou o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, na abertura do evento “Diálogo, integração e resolutividade – proteção à infância e promoção da igualdade”. O debate, que ocorreu nesta sexta-feira (7/2) para membros, servidores e comunidade, discutiu novas estratégias de atuação conjunta entre o MPSC e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no enfrentamento de problemas comuns da sociedade catarinense, em especial relacionados à promoção da igualdade e à proteção da infância.

Em seu discurso, Comin destacou que o fenômeno da desigualdade de gênero é notoriamente complexo e multicausal, apoiado na divisão sexual do trabalho, que impõe às mulheres uma dupla jornada – elas dedicam quase o dobro do tempo dos homens em tarefas domésticas, conforme revelou a pesquisa de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quando a desigualdade de gênero é somada à desigualdade de renda e de raça, o quadro se agrava ainda mais. “Estudos mostram que a cor da pele é componente central na estruturação das desigualdades no Brasil, afetando o acesso ao emprego e a maiores níveis de desenvolvimento”, enfatizou o Procurador-Geral de Justiça, citando levantamentos de 2017. “A interseccionalidade das desigualdades social, de gênero e de raça pode ser, enfim, sintetizada em um único fato: são as mulheres negras e pobres as que mais pagam, proporcionalmente, impostos no Brasil”, pontuou Comin, conforme estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos.

O chefe do MPSC frisou que se trata de uma desigualdade estrutural cuja solução exige ações também estruturais. “Nesse contexto, o MPSC tem uma missão extremamente árdua. Fomos alçados a garantidores da democracia e dos direitos difusos e coletivos pela Constituição Federal. Logo, somos também corresponsáveis pelo abismo que existe entre o ‘legal’ – aquilo que está previsto em nosso arcabouço jurídico – e o `real’ – aquilo que os indicadores sociais nos mostram”, afirmou.

O Procurador-Geral do Trabalho do MPT, Alberto Bastos Balazeiro, disse que a atuação conjunta entre as instituições é algo inovador. “É um evento de grande importância para se tratar do combate ao trabalho infantil, da nossa infância e juventude, e para promover a igualdade de gênero e o combate à discriminação ético-racial”, disse Balazeiro na abertura do evento. O Conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, do Conselho Nacional do Ministério Público, falou da importância da articulação entre os Ministérios Públicos do Trabalho, Estaduais, da União e brasileiro, além dos Poderes Judiciário e Legislativo. “É fundamental para que o Estado e a sociedade civil ganhem musculatura, para que possamos aprimorar a sociedade e acelerar o processo civilizatório”, declarou.

Comissão de Equidade de Gênero

Durante a solenidade de abertura, o MPSC instituiu a Comissão de Equidade de Gênero, com o objetivo de buscar uma instituição equânime, com uma cultura organizacional pautada pelo respeito mútuo, igualdade de tratamento e preservação da dignidade das pessoas.

“Estamos galgando nossos passos aos poucos. Ainda somos um número menor na instituição, mas isso não nos impede e não nos impedirá de seguir com nossas lutas. Esta comissão possibilitará a adoção de políticas que visem à equidade de gênero”, enfatizou a Procuradora de Justiça Gladys Afonso, Presidenta da comissão. A Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes, as Promotoras de Justiça Ana Luísa de Miranda Bender Schlichting e Andreza Borinelli, o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Douglas Roberto Martins, a Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Amélia Regina da Silva, a servidora Marina Guterro da Silva e o servidor Andreas Jumes também integram a comissão.

Palestras

Para reforçar a importância do Ministério Público brasileiro na defesa do equilíbrio entre justiça e democracia, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) Maria Clara Mendonça Perim tratou do desafio da instituição como vetor de articulação das redes interinstitucionais com a sociedade civil. “Redes são fóruns ou grupos que reúnem representantes de diversas instituições para debate de um tema, defesa de uma bandeira ou busca de soluções. Por exemplo, há redes de combate à corrupção, feministas, contra o racismo estrutural”, explicou a Promotora de Justiça.

Na palestra “O desafio das redes estruturais no paradigma da resolutividade do Ministério Público”, Perim resgatou a importância da comunicação entre os atores sociais para mudanças em questões estruturantes, como níveis de desigualdade social e indicadores endêmicos de corrupção. “A defesa da palestra é de que a comunicação através das redes é uma metodologia qualificada, que permite a aproximação e o aprendizado recíproco e permanece entre os diversos atores institucionais e sociais”, complementou.

Durante a mesa “Proteção da infância e promoção da igualdade”, discutiram-se estratégias e instrumentos de gestão para a política de erradicação do trabalho infantil. Na palestra proferida pelo professor de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul André Viana Custódio, foram abordadas as principais causas estruturantes do trabalho infantil e suas consequências. “O trabalho infantil é um dos principais fatores determinantes da reprodução das condições da igualdade econômica e social. Quanto mais cedo se começa a trabalhar, piores são as condições de vida adulta e educação”, pontuou André.

O debate também abordou a articulação intersetorial do Estado voltada para a criação de políticas públicas destinadas a prevenção e a erradicação do trabalho infantil. “Para além de seus elementos econômicos, a atividade está associada à fragilidade social, ou seja, à insuficiência das políticas sociais públicas. Na medida em que estruturamos essas políticas, o trabalho infantil irá desaparecer”, explicou Viana.

A discussão sobre equidade de gênero conduzida pela professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coordenadora do Instituto de Estudos de Gênero da UFSC, Teresa Kleba Lisboa, também integrou a mesa “Proteção da infância e promoção da igualdade”. A palestra “Equidade de gênero e participação das mulheres na estrutura de poder” teve como objetivo tratar da desnaturalização dos princípios criados pela sociedade em relação ao assunto “gênero”.

Durante o debate, a professora apresentou dados que revelam a diferença entre homens e mulheres em cargos de poder no estado de Santa Catarina. ‘Se a Constituição brasileira diz que somos iguais perante a lei, porque mulheres ainda são minoria em cargos de poder?”, questionou a professora. Ainda no debate, tratou também de violência de gênero, diretamente ligada à questão da equidade.

Em vídeo preparado especialmente para o evento, o Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) Cristiano Chaves de Farias apresentou as “Novas perspectivas para os direitos humanos e os desacordos morais razoáveis à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. Na abertura, Farias explicou que a palestra “refere-se a uma maneira interessante de debater direitos humanos numa perspectiva de diálogo entre as técnicas de julgamento históricas que tivemos no Civil Law com novas técnicas oriundas do Common Law. Isso se mescla numa outra perspectiva, da qual precisamos nos aproximar’.

O Promotor de Justiça expôs que, contemporaneamente, o ambiente jurídico é permeado por um curioso debate em que situações inaugurais conectam-se a situações persistentes, que continuam caracterizando a discussão sobre direitos humanos. Então, é configurada uma nova perspectiva acerca dos direitos fundamentais, ambiência em que estão os direitos humanos. “Os direitos fundamentais não possuem apenas uma perspectiva pública e uma eficácia vertical, da administração para os administrados, mas também uma eficácia horizontal”, explicou. Nesse sentido, considerou que “passamos a ter uma nova visão do fenômeno decisório”.