Mais 12 municípios catarinenses se somam a outros 21 e agora contam com recursos oriundos de ações criminais ajuizadas pelo MPSC para combate à pandemia de covid-19. Os novos municípios a receberem os valores são Criciúma, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Porto Belo, Bombinhas, Meleiro, Morro Grande, Papanduva, Monte Castelo, Garopaba e Paulo Lopes.

Os valores destinados a estas 12 cidades totalizam R$ 394,6 mil, direcionados pelos Promotores das respectivas comarcas para, principalmente, compra de equipamentos de proteção individual e outros indispensáveis ao tratamento da doença, como termômetros digitais e respiradores pulmonares.

Os recursos são provenientes de transações penais e propostas de suspensão condicional do processo firmadas pelo MPSC e estavam depositados em conta judicial. Posteriormente, os municípios deverão prestar contas da forma como foram utilizados os recursos.

A destinação de recursos provenientes de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta ao Governo Estadual e às Prefeituras Municipais para auxiliar o enfrentamento da Covid-19 foi uma orientação do Gabinete Gestor de Crise instalado pelo MPSC para enfrentamento ao Coronavírus.

Além dos recursos destinados aos Municípios, também já foram repassados R$ 10 milhões ao Governo do Estado, para compra de respiradores, máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para utilização pelos profissionais da saúde.

Novas destinações

Na Comarca de Criciúma, R$ 60 mil foram destinados aos quatro municípios que compõem a Comarca para a compra de equipamentos de combate ao coronavírus.  
Os valores foram divididos de acordo com a população dos municípios: Criciúma recebeu R$ 30 mil, Nova Veneza e Siderópolis R$ 12 mil cada uma e Treviso R$ 6 mil.

Em Porto Belo, foram R$ 152.114,00 vindos de ações criminais do MPSC para os Municípios de Porto Belo e Bombinhas adquirirem respiradores e equipamentos de proteção individual. Cada um dos dois municípios da Comarca recebeu o valor de R$ 76.057,42.

Em Meleiro, os recursos foram destinados aos Fundos Municipais de Saúde das cidades que integram a comarca, Meleiro e Morro Grande. Foi encaminhado o valor de R$ 42.973,67 para os Municípios, no percentual de 50% para cada um.

Na Comarca de Papanduva, após consulta por telefone do Promotor de Justiça local, o Poder Judiciário destinou o montante de R$ 16,475,96 para as prefeituras da Comarca (além do município-sede, o de Morro Grande) adquirirem aquisição de materiais e equipamentos necessários ao combate do Covid-19.

Em Garopaba, foi deferido o pedido da Promotoria de Justiça para a destinação dos valores para os Fundos de Saúde dos municípios da Comarca. Foram R$ 123.075,87, divididos de acordo com o número de habitantes: 75% para Garopaba e 25% para Paulo Lopes.

Além das 12 cidades já citadas, outras 21 já tiveram a destinação de R$ 944,8 mil. Veja abaixo:

Videira

Após requerimento da 2ª e da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira, R$ 79,8 mil provenientes de transações penais e suspensão condicional de processos criminais ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Videira para o combate ao coronavírus. Os recursos devem ser utilizados exclusivamente na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia covid-19, como respiradores, máscaras n. 95, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para os profissionais da saúde. Posteriormente, o Fundo Municipal de Saúde deverá prestar contas das compras efetuadas.

Descanso 

Após manifestação favorável da Promotoria de Justiça de Descanso, R$ 46 mil que estavam em depósito judicial, foram destinados ao hospital local para a compra de equipamentos para o combate ao coronavírus. Os recursos foram disponibilizados em favor da Fundação Médico Assistencial dos Trabalhadores Rurais de Descanso, entidade mantenedora do hospital. R$ 26 mil são para uso imediato na compra de um monitor multiparamento e equipamentos de proteção individual, como máscaras e luvas. Os outros R$ 20 mil serão para compra de um respirador pulmonar, assim que o produto estiver disponível no mercado. Posteriormente deverão ser prestadas contas da aplicação dos recursos.

 

Santa Cecília e Timbó Grande

Com manifestação favorável da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília, foram destinadas verbas provenientes de transações penais e prestações pecuniárias para a compra de respiradores e equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde. O valor totaliza R$ 60.835,25, repassado para as Secretarias de Saúde dos municípios pertencentes à Comarca, Santa Cecília e Timbó Grande.

Itapema

Na Comarca de Itapema, após manifestação favorável do Ministério Público, foi destinado ao Hospital Municipal de Itapema o valor de R$ 180 mil, proveniente de transações penais e prestações pecuniárias, para aquisição de equipamento médico para auxílio no combate à pandemia de covid-19.

Armazém, Gravatal e São Martinho

A Promotoria de Justiça da Comarca de Armazém expôs-se favorável à destinação dos valores aos municípios componentes da Comarca (Gravatal, São Martinho e Armazém) para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia de covid-19 no Estado, como respiradores, máscaras n. 95, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para os profissionais da saúde. O valor total a ser destinado consiste em aproximadamente R$ 91 mil, distribuídos entre os três municípios.

Anchieta e Romelândia 

Na Comarca de Anchieta, os recursos angariados em razão do cumprimento de penas restritivas de direito de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo foram integralmente liberados em favor dos Fundos Municipais de Saúde dos Municípios de Anchieta e Romelândia, para destinação específica à aquisição de bens essenciais ao combate da pandemia COVID-19. O total dos recursos foi de R$ 70.713,02, tendo cada município recebido 50% desse montante. 

Campo Erê, São Bernardino, Saltinho e Santa Terezinha do Progresso 

Os municípios da Comarca de Campo Erê tiveram definida a destinação de R$56.704,72 de forma proporcional à população dos Municípios que integram a Comarca (Campo Erê, São Bernardino, Saltinho e Santa Terezinha do Progresso). A destinação dos recursos foi para os Fundos Municipais de Saúde, para utilização exclusiva para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate e prevenção da pandemia COVID-19, tais como máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para os profissionais de saúde, ou outros equipamentos que se mostrem imprescindíveis nesse momento. 

Imbituba 

Em Imbituba, os valores oriundos de acordos de transação penal e suspensão condicional do processo promovidos pelo Ministério Público foram destinados ao Município após aval da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. São R$ 100 mil que agora serão utilizados no combate e na prevenção do coronavírus. Imbituba, no domingo (29/03), já contabilizava cinco casos de COVID-19 confirmados. 

Pinhalzinho, Saudades e Nova Erechim

Na Comarca de Pinhalzinho, após posicionamento favorável do Ministério Público, o Juízo local destinou o saldo existente na subconta judicial (total de R$ 119.782,39) aos hospitais que atendem à população dos três municípios que integram a Comarca (Pinhalzinho, Saudades e Nova Erechim), a fim de que sejam utilizados exclusivamente para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate e prevenção da pandemia COVID-19, tais como máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para os profissionais da saúde.

Lauro Muller 

Em Lauro Muller, com aval da Promotoria de Justiça local, R$ 53 mil oriundos de pena de prestação pecuniária, de transação penal e de suspensão condicional do processo que estavam depositados em conta judicial foram transferidos ao Município, para uso exclusivo em ações de saúde executadas pela Prefeitura. 

Canoinhas e Três Barras

Em Canoinhas, além de R$ 22.247,00 que o Conselho Comunitário do Município – que recebe e aplica os recursos provenientes das transações penais – já havia, em composição com a Promotoria de Justiça, destinado a compra de equipamentos de proteção individual para os profissionais dos hospitais e da área da segurança pública nos Municípios de Três Barras e Canoinhas, outros R$ 64.720,00 foram destinados para a compra de equipamentos pelo Hospital Santa Cruz.