SANTA CATARINA – Participantes de festas em Florianópolis serão investigados por possível crime contra a saúde pública
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requisitou instauração de inquérito policial para apurar possíveis crimes cometidos pelas pessoas que participaram de festas promovidas em Florianópolis no início de maio, contrariando o isolamento social. Afrontar os decretos estaduais e municipais para enfrentamento do coronavírus configura, em tese, crime contra a saúde pública.
A requisição dos inquéritos policiais em relação a 20 pessoas, entre elas um médico, foi feita pela 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital à Polícia Civil, no âmbito do procedimento que apura o descumprimento dos decretos estaduais e municipais que estabelecem medidas para enfrentamento à pandemia de covid-19.
O procedimento, uma notícia de fato, foi aberto a partir de documentos recebidos da Vigilância Sanitária municipal, de associações de moradores da Polícia Militar e de manifestações em redes sociais denunciando a ocorrência de festas com aglomeração de pessoas em Florianópolis.
De acordo com o Promotor de Justiça Luciano Naschenweng, foi a análise de vídeos das festas postados nas redes sociais que permitiu a identificação da maioria dos participantes que neles aparecem.
“Em tese, o fato configura conduta criminosa de infringir medida sanitária preventiva, prevista no Código Penal brasileiro e punível com até um ano de detenção, pena aumentada em um terço se o crime for praticado por agente da saúde ou médico”, explica o Promotor de Justiça.
Anteriormente, o Promotor de Justiça já havia requisitado inquérito para apurar os supostos crimes praticados pelos organizadores dos eventos e a intensificação da fiscalização pelos órgãos públicos. Esta última medida resultou na autuação de dois bares no último final de semana, que também serão investigados criminalmente.