Há 40 anos, em 10 de outubro de 1980, inúmeras mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo para protestar contra o índice crescente de crimes de gênero em todo o país. Desde então, a data marca o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) faz parte da rede de proteção à mulher em situação de violência e, nessa data, reforça a importância da denúncia desse tipo de crime.

 

Além de ser um problema de segurança pública, a violência contra a mulher é considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma questão de saúde pública, devido aos danos físicos e mentais causados às vítimas. Estima-se que uma em cada três mulheres em todo o mundo tenham sofrido violência física e/ou sexual por parte do parceiro ou de terceiros durante a vida.

Ao longo de 2020, foram registrados mais de 44 mil boletins de ocorrência por violência doméstica em todo o estado de Santa Catarina, sendo mais de cinco mil somente no mês de setembro. De janeiro a setembro deste ano, foram oferecidas 1.060 denúncias contra os agressores pelo Ministério Público ao Poder Judiciário.

O Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC recebe as denúncias de violência doméstica da Central de Atendimento à Mulher da Secretaria Nacional. Os dados são encaminhados ao Promotor de Justiça que irá atuar no caso. No ano de 2018, o Centro de Apoio encaminhou 195 denúncias e em 2019, 31 denúncias.

Para o Coordenador do CCR, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, o enfrentamento à violência contra a mulher é um desafio diário. “Conclamamos a todos os familiares, vizinhos e amigos que denunciem toda e qualquer situação de violência. É preciso, sim, interferir nesse ciclo de violência contra a mulher!”, reforça Jádel.

Por conta do distanciamento social para evitar a contaminação pelo coronavírus, muitas vítimas deixaram de procurar a rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A rede integra os serviços de saúde, justiça, segurança pública e assistência social.

Ações do MPSC na rede de proteção

Durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher e que marca a data em que a Lei Maria da Penha foi sancionada, o MPSC promoveu a campanha “Violência doméstica: não se cale”, embasada nos pilares “informação, socorro e emergência”. Acesse aqui a cartilha da campanha.

O serviço Ligue 180 – Enfrentamento à Violência contra a Mulher é executado pelo CCR há muitos anos. Além de receber denúncias ou relatos de violência e reclamações sobre a rede, o Ligue 180 é um canal de orientação às mulheres sobre seus direitos, que as encaminha para os serviços de atendimento quando necessário.

Para auxiliar na articulação de ações dos órgãos do Ministério Público na defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o MPSC criou o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM). O grupo é responsável por elaborar políticas de atuação, campanhas de conscientização e auxiliar os serviços de proteção à mulher.

Em parceria com a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), o MPSC desenvolveu o aplicativo PMSC Cidadão, que permite um atendimento mais rápido e eficaz às mulheres vítimas de violência doméstica, com acesso a serviços e programas implementados pela PMSC, como o programa Rede Catarina de Proteção à Mulher. Clique e conheça o aplicativo.

Tipos de violência

A violência contra a mulher se manifesta de diversas maneiras e é preciso estar atento aos seus sinais. Em Santa Catarina, as ocorrências mais frequentes são de ameaça, lesão corporal e injúria.

Pode ser caracterizada como: violência psicológica, que comporta humilhações, controle da vida social, ameaças e chantagens; a violência pode ser moral, quando manifestada por difamação ou calúnia, por exemplo.

Entre as formas de violência sexual, está o sexo forçado, o impedimento de uso de métodos contraceptivos, aborto ou gravidez forçada. A violência física é cometida através de socos, tapas, amarras, torturas e feminicídio.

Quando o agressor quebra celulares, móveis e objetos pessoais, rasga fotos e roupas, a violência se configura como patrimonial; e quando da divulgação de fotos e vídeos íntimos na internet, bem como o compartilhamento de comentários depreciativos em relação à mulher, manifesta-se a violência virtual.

Conheça a rede de apoio e denuncie!

A mulher em situação de violência pode procurar auxílio em qualquer um destes serviços públicos, a maioria conta hoje com atendimento não-presencial.

Ministério Público de Santa Catarina: atende pessoas em situação de vulnerabilidade.

Programa Saúde da Família e serviços de atenção básica como postos de saúde, UPAs ou hospitais.

Disque 180 e Disque 100: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos; canais abertos pelo governo federal que recebem denúncias de violência doméstica.

Polícia Militar: 190 e Rede Catarina de Proteção à Mulher.

Polícia Civil: procure a DPCAMI de sua cidade ou a delegacia de polícia mais próxima.

CRAS e CREAS: locais com o objetivo de atender pessoas em situação de vulnerabilidade, que podem vir a sofrer ou que sofreram algum tipo de violência física ou psicológica. Oferecem serviços para a prevenção de casos de agressões, além de cursos e acesso a benefícios sociais. 

Centros de Referência de Atendimento às Mulheres: têm atuação semelhante à dos CREAS, mas focam apenas casos de violência contra as mulheres. Há duas unidades em Santa Catarina, sendo uma em Florianópolis e outra em Dionísio Cerqueira. Na Capital, o atendimento ocorre na Rua Delminda da Silveira, no bairro Agronômica. Em Dionísio Cerqueira, o atendimento é na Rua Dom Pedro II, 567, Centro.

Defensoria Pública: presta atendimento jurídico às vítimas de violência. No site da Defensoria Pública do Estado, confira endereços e telefones por município.