Em 1977, a Organização das Nações Unidas definiu o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher. A criação de uma data para reivindicar e celebrar as conquistas de todas as mulheres foi motivada por protestos que ocorreram em diversos momentos do século XX por organizações de mulheres que buscavam igualdade de direitos e melhores condições de trabalho.

Hoje, a data é cada vez mais lembrada como um dia para reivindicar a equidade de gênero, e temas como violência contra a mulher e empoderamento feminino são alguns dos que mais fazem parte atualmente da busca diária das mulheres e das instituições na conquista de direitos. 

Para a Promotora de Justiça Mônica Lerch Lunardi, que integra o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM), o papel da mulher na sociedade ganhou novos significados nas últimas décadas, mas ainda há muita resistência e preconceito quando ocupam cargos e espaços tradicionalmente reservados aos homens. A promotora observa avanços nas conquistas e nos espaços em que as figuras femininas estão assumindo, mas ressalta que esse ainda é um processo lento: “A gente percebe que as mulheres ainda estão lutando por direitos. Eu acredito que a violência vem ainda muito por estas conquistas; quando a mulher se reconhece como um sujeito de direito, da mesma forma que os homens, muitos homens não concordam” destaca.

Para marcar este dia de reflexão, luta e lembrança pela conquista de direitos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fez um levantamento das ações que tomou em 2020 para promover, articular, executar e fomentar políticas públicas na defesa e proteção dos direitos

GEVIM

O Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi criado pelo MPSC em 2016 com o objetivo de auxiliar uma ação articulada dos órgãos do Ministério Público na defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio da implementação de ações e projetos voltados à efetivação da Lei Maria da Penha.

A violência contra a mulher precisa ser combatida 

Segundo dados do MPSC, em 2020, 2.883 denúncias por violência doméstica foram oferecidas. Os números  mostram que as mulheres ainda são assassinadas pelo gênero: no ano passado, 50 denúncias de feminicídios foram apresentadas à Justiça pelo MPSC. 

O MPSC atua na defesa dos interesses da sociedade, e entre esses interesses estão o direito das mulheres e o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Essa atuação se baseia na Constituição Federal e nas atribuições legais do Ministério Público, que envolvem a busca pela responsabilização de ofensores, a defesa dos interesses e proteção da vítima, a garantia de medidas protetivas, bem como o acompanhamento e encaminhamento da vítima à rede de proteção. 

O Ministério Público também propõe políticas públicas e articula o diálogo entre os poderes para a concretização de propostas que visem enfrentar a violência contra a mulher. 

A atuação do MPSC no enfrentamento aos crimes ocorre por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) e, na promoção de ações, projetos e políticas para a efetivação da Lei Maria da Penha, por meio do GEVIM.

Como forma de oferecer um atendimento específico a vítimas de crimes, o MPSC criou, em dezembro de 2020, o Núcleo de Atendimento Integral às Vítimas de Crimes (NEAVIT). O objetivo do núcleo é atender as vítimas de diversos tipos de crimes, sendo um de seus focos principais o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O núcleo dá orientação jurídica, informações, acesso à Justiça e à reparação de danos e encaminhamento para acolhimento psicossocial. 

O coordenador do CCR, o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, destaca que o apoio de familiares, amigos e vizinhos é fundamental para que as vítimas diretas e indiretas denunciem toda e qualquer situação de violência. 

“Ser vítima de violência não é uma escolha. A violência é um lamentável fato da vida a que inúmeras mulheres se veem expostas diariamente, aqui e no mundo todo” ressalta o promotor.

Equidade de gênero: um objetivo que o MPSC persegue dentro e fora da instituição

Em fevereiro de 2020, o MPSC criou a Comissão de Equidade de Gênero, que busca uma instituição equânime e uma cultura organizacional pautada pelo respeito mútuo, pela igualdade de tratamento e pela preservação da dignidade das pessoas. 

Além das atribuições de âmbito interno, a comissão também está encarregada de discutir e levar ao Procurador-Geral de Justiça políticas públicas a serem implementadas na sociedade a fim de diminuir a violência contra as mulheres e a desigualdade de gênero. 

Para a presidente da comissão, a Procuradora de Justiça Gladys Afonso, “promover a equidade de gênero em todas as atividades, além de melhorar a qualidade de vida de toda a sociedade, fortalece consequentemente a economia, os negócios e propicia o desenvolvimento sustentável.”

Gladys complementa que “a importância da comissão reside especialmente no trabalho que ela poderá realizar na compreensão sobre o tema `equidade”. As pessoas precisam conhecer melhor o tema e se livrar dos preconceitos em relação a ele. Evidentemente, caberá à comissão auxiliar também na elaboração de políticas que venham eliminar qualquer tipo de preconceito em relação ao tema.”

A procuradora também enfatiza que as mulheres estão cada vez mais preparadas para assumir as mais diversas funções, tanto na iniciativa pública quanto na iniciativa privada, mas que muitos obstáculos que dificultam a ascensão a esses postos persistem.

“As mulheres são qualificadas para ocupar qualquer cargo ou função. Porém, barreiras históricas, o machismo, enfim, muitos fatores ainda impedem que as mulheres consigam alçar cargos mais relevantes em seus postos de trabalho. Lutamos justamente contra isso”, finaliza Gladys.

Campanhas do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina trabalha todos os dias pela garantia dos direitos das mulheres e pelo combate à violência de gênero, ao feminicídio, ao abuso, ao assédio, entre outros crimes. Como forma de combater e conscientizar a sociedade sobre o tema, o MPSC, pelo Centro de Apoio Operacional Criminal e pelo Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desenvolve campanhas e ações.

Em 2020, com as restrições de circulação de pessoas e o isolamento social causado pela pandemia de covid-19, muitas mulheres ficaram isoladas em casa com seus agressores. Essa permanência da vítima com o agressor dificultou a busca por ajuda.

A fim de incentivar as denúncias, garantir a proteção necessária às vítimas e divulgar as informações necessárias para a prevenção a esse tipo de crime, o MPSC colocou em pauta a importância de comunicar a violência contra a mulher durante o Agosto Lilás. O mês é escolhido para trabalhar o tema da violência contra a mulher todos os anos por conta do aniversário da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006. Como parte das ações, foi relançada a campanha “Violência doméstica – não se cale!”, que tem como pilares a informação, o socorro e a emergência, com o objetivo de estimular a reflexão e conscientização da sociedade para o fim da violência contra a mulher.

CAMPANHA “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – NÃO SE CALE!”

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) relançou no mês de agosto a campanha “Violência doméstica: não se cale!”, que responde dúvidas frequentes sobre canais de denúncia, emergência e socorro por meio de postagens e vídeos no perfil do Instagram e do Facebook da instituição.

De acordo com dados do IBGE, as mulheres trabalham quase o dobro que os homens nas tarefas domésticas. Os comportamentos femininos também são muito mais julgados do que os masculinos, como demonstra uma pesquisa de 2016 da Datafolha, em que 42% dos homens brasileiros disseram que “mulheres que se dão ao respeito não são estupradas” e 33% da população (homens e mulheres) “acreditam que a vítima é a culpada pelo estupro”. 

O MPSC também atua com campanhas contra as desigualdades entre homens e mulheres, os estereótipos e preconceitos.

A campanha “Pode sim!“, com foco no público jovem, tem o objetivo de combater estereótipos e promover o empoderamento feminino. A ação de cunho pedagógico debate e promove a reflexão sobre os padrões pré-estabelecidos socialmente.

PRINCIPAIS LEIS DE PROTEÇÃO À MULHER

 

LEI MARIA DA PENHA:

A Lei nº 11.340/2006 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e passou a vigorar em 22 de setembro de 2006. A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu dupla tentativa de homicídio pelo seu ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983.

A Lei Maria da Penha estabelece como formas de violência doméstica contra a mulher a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também determina que a violência doméstica independe de orientação sexual e que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz.

FEMINICÍDIO:

A Lei 13.104/15 foi publicada em 9 de março de 2015, alterando o artigo 121 do Código Penal brasileiro. A mudança fez com que seja considerado feminicídio o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.

COMO PEDIR AJUDA

• Você pode fazer sua denúncia pela Central de Atendimento à Mulher, no Ligue 180. O atendimento funciona 24 horas. O serviço também orienta sobre os direitos das mulheres e sobre a legislação vigente.
• Em caso de emergência, ligue para a Polícia Militar no número 190. 
• O Disque Denúncia 181 também recebe denúncias de violência contra a mulher, que podem ser feitas de forma anônima.
• Para denunciar pelo site da Polícia Civil de Santa catarina, acesse aqui ou envie uma mensagem ao WhatsApp da corporação: (48) 98844-0011.
• O registro de representação ao MPSC pode ser feito pelo Portal do Cidadão: Faça seu registro de reclamação