Equidade de gênero é um dos assuntos que têm pautado os debates no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A instituição vem discutindo o tema desde o começo do ano, quando criou sua Comissão de Equidade de Gênero, com o objetivo de buscar uma instituição equânime e uma cultura organizacional norteada por respeito mútuo, igualdade de tratamento e preservação da dignidade das pessoas. Dentro desse contexto, nesta quinta-feira (3/12), o MPSC promoveu para seus integrantes a capacitação “Experiências e boas práticas sobre promoção da equidade de gênero”. O objetivo foi favorecer o conhecimento de experiências e boas práticas adotadas por outros órgãos relacionadas à temática para aprimorar as ações desenvolvidas no MPSC e, assim, criar um ambiente institucional e organizacional com equidade de gênero, garantindo igualdade de oportunidades.
O evento contou com palestras da Procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes e do Juiz Federal, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça e ex-Conselheiro do CNMP Valter Shuenquener de Araújo. Na abertura, a Procuradora de Justiça e presidente da Comissão, Gladys Afonso, falou que, desde que a Comissão de Equidade de Gênero foi instalada, o MPSC tem buscado formas de melhorar a sua atuação na área. “Para tanto é fundamental ouvir outros órgãos que já tenham experiência em relação a este assunto”, disse na mediação do debate.
Em sua palestra, a Procuradora Regional do Trabalho e Chefe de Gabinete da Vice-Procuradoria-Geral do Trabalho, Ludmila Reis Brito Lopes, falou que é necessário o entendimento de como a sociedade se estrutura para que efetivamente haja um avanço nas discussões sobre o assunto. “Muitas vezes a sociedade não entende que as mulheres não alcançam os cargos de lideranças justamente porque este é um problema estrutural. Uma sociedade só é verdadeiramente dem
A Procuradora Regional do Trabalho apresentou sugestões para a promoção da equidade. “É essencial o comprometimento com a política interna de equidade de gênero. A liderança precisa estar engajada, falar sobre o assunto e capacitar permanentemente todos os seus integrantes para que as barreiras internas sejam quebradas”, frisou. Ludmila ainda ressaltou a necessidade de um plano de ação elaborado com propostas concretas para implementação, sua devida publicidade e monitoramento.
Ludmila apresentou o Plano de Ação do MPT e sua Política Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Equidade. Entre as iniciativas implementadas destacam-se ações de conscientização, sensibilização e capacitação. Para o ingresso na instituição, o MPT passou a incluir a temática de equidade de gênero, raça e diversidade no concurso para Procurador do Trabalho e a análise de dados históricos para verificar a efetividade da reserva de vagas a candidatos negros e pessoas com deficiência. Sobre as condições de trabalho, o MPT ainda estabeleceu diretrizes para a criação das salas de amamentação, elaborou o Manual de Direitos/Acolhimento de Servidores e o Programa Preparatório para Aposentadoria, bem como prevê a criação de uma comissão para tratar de licença parental.
Na sequência, o Juiz Federal, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça e ex-Conselheiro do CNMP, Valter Shuenquener de Araújo, abriu sua palestra falando da necessidade de se discutir o tema no âmbito do Ministério Público e em todas as outras instituições. “Parabenizo o MPSC e o Procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, que tem apoiado os trabalhos à frente da Comissão da Equidade de Gênero. As mulheres são as que menos se deparam com oportunidades no ambiente de trabalho. Enquanto houver necessidade de avanços nesse sentido, é importante que sejam estimulados no ambiente institucional. Isso traz dignidade à mulher e riqueza econômica aos países”, salientou o Juiz.
De acordo com Valter, esta também é uma questão de desenvolvimento econômico sustentável. “Um país que não tem paridade de gênero fica preso na pobreza, não enriquece nem na parte material e nem na alma, não enriquece como nação e como povo que busca as melhores soluções para seus anseios”, declarou. O Juiz ainda falou sobre as medidas conjuntas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, como a Resolução Conjunta n. 5, que instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Na conclusão do evento, a Procuradora de Justiça e presidente da Comissão, Gladys Afonso considerou a importância de toda a reflexão proposta. “O MPSC ainda avança nessa temática, mas sentimos que estamos no caminho certo. Temos um Procurador-Geral de Justiça que é muito sensível a essas questões”, ressaltou.