SANTA CATARINA – AVISO DE PAUTA: MPSC e município de Itajaí assinam protocolo para fortalecimento da atuação da Controladoria Interna
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a prefeitura de Itajaí assinam, nesta sexta-feira (07/02), às 14h, um protocolo de atuação conjunta para estabelecer diretrizes de desempenho das atividades de controladoria interna do munícipio.
O protocolo é uma iniciativa da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí e do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa e tem como objetivo formalizar o fluxo de trabalho entre Controladoria Interna e Externa promovendo mais celeridade na resolução de pequenas irregularidades.
A iniciativa é uma das ferramentas do Programa Unindo Forças do MPSC, que tem como objetivo contribuir com o fortalecimento das unidades de controle interno para o combate à corrupção.
A assinatura acontece na Prefeitura Municipal de Itajaí.
PROGRAMA UNINDO FORÇAS
Em 2014, a Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina (criada em 26 de março de 2010 mediante Acordo de Cooperação Técnica firmado por 15 Órgãos de Controle Federais e Estaduais) lançou o Projeto de Fortalecimento das Controladorias Internas Municipais, tendo como objetivo estimular e qualificar a estruturação e o funcionamento das Unidades de Controle Interno (UCIs) das Prefeituras Catarinenses, bem como aproximá-las dos Órgãos de Controle Externo. Em 2015 foi lançado o Programa Unindo Forças para diagnosticar e reforçar as estruturas de controle interno nas prefeituras municipais para prevenir e combater a corrupção.