SANTA CATARINA – Operação Sistema Vital: MPSC apresenta denúncias na Justiças comum e Militar
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncias contra quatro civis e dois bombeiros militares envolvidos em crimes associados à aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes, apurados pela Operação Sistema Vital, deflagrada no dia 15 deste mês. Entre os crimes denunciados, estão associação criminosa, corrupção, concussão.
A 4ª promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes ajuizou denúncia contra os quatro civis – um servidor público municipal, dois empresários e um engenheiro da região – perante a Justiça comum e a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que atua perante a Justiça Militar, contra os dois bombeiros.
A Operação Sistema Vital foi desenvolvida pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em apoio às duas Promotorias de Justiça, que apuraram um esquema que facilitava a tramitação de projetos preventivos mediante pagamentos indevidos. As investigações contaram com o suporte da Corregedoria-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Os dois empresários, ambos proprietários de empresas que comercializam sistemas contra incêndio, captavam clientes com a promessa de que realizariam todo o processo junto ao órgão fiscalizador, vendendo a promessa de que tudo seria feito de forma rápida em função dos contatos que tinham, no caso, os dois bombeiros.
Os bombeiros, por sua vez, além de agilizarem os trâmites, exigiam que os projetos contemplassem o maior número de equipamentos anti-incêndio possível, a fim de que os empresários auferissem maior lucro. As investigações apuraram que pelo menos um dos empresários, regularmente, teria pago valores aos dois agentes públicos para praticar retardar ou omitir atos de ofício.
Já o servidor público municipal atuava como intermediário dos dois bombeiros. Ele visitava empresas previamente fiscalizadas pelos agentes públicos, ratificava a existência de problemas e vendia as facilidades para posterior aprovação. O servidor ficava com uma parte dos valores ilícitos como uma espécie de comissão. O engenheiro, por sua vez, além de pagar pela aprovação rápida de seus próprios empreendimentos, assinava projetos feitos pelos dois bombeiros para outros “clientes”.
Os quatro civis foram denunciados por associação criminosa. Um dos empresários, o servidor público e o engenheiro respondem, ainda, pelo crime de corrupção. O outro empresário foi denunciado como partícipe do crime de violação de sigilo funcional, por ter incentivado que os bombeiros envolvidos fornecessem informações sigilosas, para obter vantagem. A denúncia já foi recebida pelo Poder Judiciário e os quatro são réus em ação penal.
A denúncia contra os dois bombeiros, presos preventivamente desde o dia 19 de agosto, foi recebida pela Justiça Militar nesta terça-feira (27/8). A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital imputou aos dois agentes públicos a prática dos crimes de corrupção, concussão, associação criminosa e patrocínio indébito.