Membros do CNPG debatem pautas institucionais, direitos humanos, acolhimento de crianças e adolescentes e consumidor
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou reunião ordinária nesta quarta-feira (31/7), na Sala Multiuso B da Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar, em Brasília/DF.
A reunião ordinária contou com a presença do Presidente da Comissão do Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta; do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Estado do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; do Presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; do Procurador-Geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda; e dos Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Lauro Machado Nogueira, Rinaldo Reis Lima e Fábio Bastos Stica.
Antes de iniciar a reunião, o Presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), convidou todo o colegiado a prestigiarem a vernissagem da exposição “Caminhos para a Criatividade: Geometria Construtiva”, uma comemoração realizada pelo CNPG em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ao avanço da presença feminina nos espaços de liderança do Ministério Público e também uma forma de recepcionar a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Carmelina Maria Mendes de Moura, que tomou posse no dia 12 de julho.
Em discurso, a Procuradora-Geral de Justiça do MPDFT, Fabiana Costa Oliveira Barreto ressaltou que o evento é simbólico e traz à discussão a representatividade de mulheres no espaço de poder. “Há 10 anos foi a última composição que tivemos um número expressivo de mulheres, eram sete mulheres. E agora com a chegada da Carmelina Maria Mendes de Moura somos oito mulheres no Ministério Público brasileiro e vamos comemorar este avanço”, destacou.
Na sequência, o Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando César Pereira Ferreira, apresentou o acordo de cooperação técnica sobre o fluxo de encaminhamento de denúncias entre o CNPG, o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Em seguida, a Promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro, integrante do MPMS e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, e o Procurador do Trabalho Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade apresentaram o “Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público 2020-2029”.
Por sua vez, o General de Exército Oswaldo de Jesus Ferreira, Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), falou sobre questão relacionada aos hospitais universitários federais da rede.
Os membros do Conselho também definiram, no âmbito do CNPG, relatores para proposições em trâmite no CNMP: o PGJ Fabiano Dallazen, para a Proposição nº 1.00461/2019-18, sobre resolução de regulamentação dos cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros do Ministério Público (Conselheiro do CNMP Valter Shuenquener de Araújo); e a PGJ Ediene Santos Lousado, para a Proposição nº 1.00426/2019-08, que visa estabelecer critérios mínimos para a permuta entre membros do Ministério Público (Conselheiro do CNMP Luciano Nunes Maia Freire).
Também foram aprovadas notas técnicas acerca da Proposição nº 1.01115/2018-30, destinada a alterar a Resolução CNMP nº 71/2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento, apresentada pela PGJ do Ministério Público da Bahia (MPBA), Ediene Santos Lousado, bem como da Nota Técnica nº 0.00.000.001325/2012-51 (Conselheiro do CNMP Valter Shuenquener de Araújo), apresentada pelo PGJ do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Luiz Gonzaga Martins Coelho, sobre a inclusão de membros do Ministério Público na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.
Além disso, o colegiado aprovou a portaria de criação e a composição do Grupo do Consumidor conforme proposto pela PGJ do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa Oliveira Barreto,
Na reunião ordinária, também foi discutida a possibilidade de ingresso como “amicus curiae” no Recurso Extraordinário nº 1.055.941, que, por meio da decisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o processamento de todos os processos judiciais em andamento no território nacional que versem sobre o Tema 990 de Repercussão Geral e de todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PICs) atinentes aos Ministérios Públicos Federal e Estaduais com base em dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, COAF e BACEN), sem a prévia autorização do Poder Judiciário; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 147/2015.
Texto e fotos: Ana Paula Leite/jornalista CNPG