Seguindo a composição do organograma de outros Ministérios Públicos Estaduais, o MP de Sergipe criou uma subprocuradoria-geral de Justiça. O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes nomeou o procurador de Justiça Paulo Lima de Santana para o cargo de subprocurador-geral de Justiça, com mandato para o biênio 2018/2020 (Ato nº 016/2019, de 10 de janeiro de 2019).
No final de 2018 foi aprovado no Colégio de Procuradores de Justiça um Projeto de Lei de atualização da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990). “Fizemos uma atualização geral, um trabalho de quase quatro anos. No Projeto de Lei foi inserida a criação do cargo de subprocurador-geral de Justiça. Parte do documento foi aprovada ainda na administração do PGJ Rony Almeida, a outra parte foi concluída na Administração do PGJ Eduardo d’Avila e enviado para a Assembleia Legislativa. Sergipe era o único Estado que ainda não tinha o cargo”, explicou.
A função do subprocurador-geral de Justiça é substituir automaticamente o procurador-geral de Justiça nos casos de viagens, afastamentos, férias e licenças. E também representá-lo dentro e fora do Estado em reuniões, conferências e solenidades”, frisou Paulo Lima.
Além disso, o procurador-geral de Justiça poderá delegar ao subprocurador-geral de Justiça, dentre outras, as seguintes atribuições: praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal; dirimir conflitos de atribuição entre integrantes do Ministério Público; e exercer funções junto ao Pleno do Tribunal de Justiça e ao Conselho da Magistratura (Art. 8º, §15, I e II / Art. 35º, §12, alínea i, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990).
“Assim que o Eduardo d’Avila assumiu a Procuradoria-Geral de Justiça, me fez o convite e aceitei a função com muita honra. Já estamos entrando em contato com os outros MPs. Inclusive já solicitamos ao MPSC e MPAC informações sobre as atribuições desenvolvidas na subprocuradorias dessas instituições para acrescentarmos à nossa e aprimorar o nosso trabalho. Em breve formaremos um gabinete para a atuação exclusiva da subprocuradoria-geral de Justiça do MPSE”, completou Paulo Lima.
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