SANTA CATARINA – Fórum discutirá proteção a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto
MPSC, TJSC e CREAS deliberaram pela criação do Fórum para aperfeiçoar, debater e fortalecer a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) nos municípios.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da Grande Florianópolis decidiram criar o Fórum Sobre Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. O Fórum reunirá todos os equipamentos da Assistência Social da Grande Florianópolis no sentido de aperfeiçoar, debater e fortalecer a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) nos municípios.
A decisão foi tomada no primeiro Encontro Regional dos Serviços de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade) dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da Grande Florianópolis, que aconteceu na quarta-feira (12/12).
Realizado no Auditório do Fórum Desembargador Eduardo Luz, a proposta do encontro foi de trocar informações sobre as metodologias, dificuldades e desafios que os CREAS percebem em seu espaço ocupacional. As equipes puderam expor o diagnóstico territorial de cada serviço, quantitativos de atendimentos, metodologias e como se dá a relação com as Varas da Infância e Juventude e as Promotorias de Justiça de Infância e Juventude.
Ao começo do evento foi proferida a palestra intitulada ¿O SINASE e as medidas em meio aberto: uma análise crítica e propositiva¿, pelo Assistente Social Tribunal de Justiça Gustavo Meneguetti, da Comarca de Imaruí/SC. O SINASE regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes que pratiquem ato infracional. Conforme o art. 103 do Estatuto da Criança e Adolescente, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Após a palestra de abertura, coordenadores e servidores do CREAS de Florianópolis, São José, Garopaba, Biguaçu, Palhoça e Tijucas apresentaram experiências com jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. Ao todo, a Grande Florianópolis conta com oito CREAS, sendo que dois deles localizam-se na Capital.
O Promotor de Justiça Benhur Poti Betiolo, da 10ª Promotoria de Justiça, ressaltou a importância do encontro, já que o conglomerado urbano da Grande Florianópolis implica na necessidade de aproximação das instituições de atendimento de adolescentes dos diversos municípios da região.
O evento foi uma iniciativa das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital e do CREAS de Florianópolis. O próximo encontro deve ocorrer dia 27 de março de 2019.
Participaram do encontro os Promotores de Justiça Benhur Poti Betiolo e Júlio César Mafra, os assistentes da 10ª PJ Liliane Hatz Fey e Jeison Cristian Pacheco, e a Assistente Social do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Marina Feltrin Dambros, além da Juíza da Vara da Infância e Juventude Brigitte Remor de Souza May juntamente da sua assessoria e servidora da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), da professora Andréa Fuchs do NECAD/UFSC e de equipes técnicas dos serviços de LA e PSC dos CREAS dos municípios de Florianópolis, São José, Garopaba, Biguaçu, Palhoça e Tijucas.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC