14 de dezembro é dia do Ministério Público. Em 2018, esta celebração é ainda mais especial decorrente do 30º aniversário da atual Constituição Federal, que possibilitou ao MP sua refundação, atribuindo-lhe o papel de agente transformador. Afinal, foi a partir de 1988 que o Ministério Público recebeu novas responsabilidades e segue avançando, com passos firmes, na missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis e, desta forma, atuando pelo fortalecimento da democracia.

Entre os Ministérios Públicos mais atuantes do País, está o catarinense. Destaca-se sua atuação preventiva, voltada ao fomento de modernas iniciativas, buscando e promovendo amplo diálogo entre os Poderes e órgãos do Estado. Fruto recente dessa atuação é o Portal da Transparência nas Filas de Espera do SUS, impulsionado pela Lei estadual 17.066/17, na qual quase 1,5 milhão de pesquisas já foram realizadas.

Na área da educação, a tecnologia nos permite hoje identificar e mapear todos os casos de evasão escolar no Estado. Fruto da informatização do Sistema APOIA, podemos informar que a parceria entre MPSC, Conselhos Tutelares e Escolas, somente em 2018, resultou no retorno de mais de 17 mil alunos aos bancos escolares.

Na defesa do consumidor, resultado do Programa Alimento Sem Risco, de 2010 a 2018 houve uma redução dos resíduos de agrotóxicos nos vegetais inspecionados de 34,4% para 18,1%. A partir do esforço dos Promotores de Justiça de todo o Estado na defesa do meio ambiente, mais de 215 Municípios aprovaram seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, número que, em 2016, era de apenas 92.

Nesse norte, leal ao princípio da Transparência, o MPSC está em amplo trabalho de monitoramento e acompanhamento dos indicadores sociais de SC. Além de ocupar a primeira posição nacional do ranking “Transparentômetro” do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Instituição está, desde 2014, investindo em tecnologia voltada à análise de dados, que já contribui para que a atuação da estrutura fiscalizatória e governamental atue amparada em informações precisas.

Algumas delas apresentam cenários otimistas. Atualmente 85% dos Municípios catarinenses possuem Plano de Saneamento Básico aprovado por lei, um importante avanço nos últimos anos. No combate à sonegação fiscal, a atuação do Ministério Público e demais órgãos proporcionou, somente no ano de 2017, aumento na arrecadação do Estado na ordem de 153 milhões de reais, ampliando em 48% o resultado obtido no ano anterior. Mas há indicadores que preocupam: atualmente 3,99% da população catarinense vive em situação de extrema pobreza, sobrevivendo com menos de 85 reais mensais.

Reflexo desta postura, o reconhecimento. O Programa GesPro, voltado à otimização da gestão nas Promotorias de Justiça, vencedor do Prêmio Innovare em 2017, conquistou, em 2018, o primeiro lugar do Prêmio CNMP. Outra inovação do MPSC, o Grupo Especial Anticorrupção foi premiado pelo CNMP como uma das três melhores iniciativas do Ministério Público Brasileiro na categoria “Redução da Corrupção”.

Meios tecnológicos auxiliam na investigação, na apuração de dados e na gestão administrativa, resultando em maior resolutividade nos enfrentamentos dos problemas sociais. É para isso que o MPSC prossegue, intensamente, aliando recursos de ponta à capacitação de seu pessoal, focado num objetivo maior: contribuir para a construção de um Estado eficiente, amparado na confiança da sociedade. Para tanto, a proatividade e o planejamento devem contemplar investimentos em tecnologia.

Sandro José Neis

Procurador-Geral de Justiça

 

VÍDEOS

O que é o Ministério Público? 

Quais são as áreas de atuação do Ministério Público?

Como é a atuação do Ministério Público?

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC