SANTA CATARINA – MPSC recomenda à Gerência de Educação manter curso noturno em Meleiro e Morro Grande
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Gerência de Educação de Araranguá a manter o ensino noturno nas escolas estaduais de Meleiro e de Morro Grande. Pelo menos 28 alunos correm o risco de ficar fora da escola nesse próximo semestre. O Promotor de Justiça Cleber Lodetti de Oliveira encaminhou o documento para a GERED na quinta-feira (19/7). A gerência tem 48 horas para se manifestar.
O Promotor de Justiça começou a verificar as medidas necessárias para impedir o fechamento das turnas noturnas do ensino médio nas escolas estaduais de Meleiro e de Morro Grande, após pais e alunos informarem que o Estado, por meio da GERED, irá fazer a chamada “reenturmação” no segundo semestre desse ano. O objetivo é extinguir turmas supostamente subaproveitadas em razão do reduzido número de alunos.
“A oferta do ensino noturno é dever do Estado e se destina a atender às necessidades do adolescente trabalhador, ou seja, aquelas que completaram 16 anos, ou 14 anos na situação excepcional do aprendiz, conforme permite a Constituição Federal”, explica o Promotor de Justiça Cleber Lodetti de Oliveira.
Caso a recomendação, que é um instrumento de atuação extrajudicial do MPSC, não for cumprida pela 21ª Gerência de Educação de Araranguá, o Promotor de Justiça poderá adotar providências administrativas e judiciais para garantir o direito dos alunos continuarem estudando nas turmas noturnas.