SANTA CATARINA – MPSC participa de audiência pública na ALESC sobre alimentação saudável e redução de agrotóxicos
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu na manhã da última segunda-feira (9/7) uma audiência pública para debater alimentação saudável e redução de agrotóxicos na produção de alimentos. Os representantes das entidades presentes manifestaram repúdio ao Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, chamado de PL do Veneno. Já aprovado por Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Projeto altera vários pontos da Lei 7.802, de 1989, que regulamenta a pesquisa, produção, uso e fiscalização dos agrotóxicos no Brasil, flexibilizando diversos pontos da legislação.
A coordenadora do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Greicia Malheiros da Rosa Souza, participou do evento, e, para ela “o PL do Veneno representa um verdadeiro retrocesso no trabalho que tem sido feito nos últimos anos e contém diversas inconstitucionalidades, uma vez que retira condutas criminais, o que não pode ser feito em matéria ambiental, e possibilita o registro de substâncias não permitidas”. A forma de aprovação desse projeto, sem o devido debate com a sociedade civil, também foi alvo de crítica de Greicia.
Desde 2010, o MPSC e mais de 30 entidades que compõem o FCCIAT monitoram os resíduos de agrotóxicos nos alimentos no território catarinense. O monitoramento tem permitido, não apenas fiscalizar e punir o uso de substâncias indevidas, mas também incentivar outras formas de produção e planejar a assistência técnica aos produtores, de acordo com a Promotora de Justiça. Mais de 400 termos de ajustamento de conduta (TACs) com supermercados e produtores foram firmados nos últimos anos em função desse trabalho.
Toxicidade
“Nós somos o que comemos. Então, atualmente, nós somos tóxicos. Esse contexto tem que mudar”, disse o coordenador da Comissão de Produção Orgânica de Santa Catarina (CPorg), vinculada ao Ministério da Agricultura. “A sociedade já tem conhecimento sobre os malefícios provocados pelos agrotóxicos. Precisamos debater o banimento dos agrotóxicos como estratégia de Estado”, defendeu. Ele acrescentou que, mesmo com todas as barreiras postas e sem nenhum incentivo, o setor de agroecologia cresce de 15% a 20% ao ano no país. Reforçar a estrutura de assistência técnica do Estado (Epagri e Cidasc) e implantar laboratórios de análises químicas foram duas proposições feitas pelo coordenador da Cporg.
O chefe de gabinete da Epagri, Paulo Francisco da Silva, relatou que a entidade trabalha com um quantia de 180 mil famílias de agricultores. Ele analisou que, apesar do avanço da produção orgânica, a mudança do modelo convencional de produção não ocorrerá de uma hora para outra e dependerá das vantagens econômicas que forem obtidas pelo agricultor. “É um processo lento. É preciso apresentar uma alternativa que gere menor dependência de insumos externos.”
Saúde
No evento, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, analisou que é dever do Estado controlar e fiscalizar os produtos tóxicos, uma vez que a alimentação saudável é um direito constitucional. Ele considerou que o PL do Veneno e o PL que restringe a comercialização de alimentos orgânicos, aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados, “são medidas que desconstroem o processo que leva o interesse social em conta”.
Quase 20% das pessoas com câncer em Santa Catarina são agricultores. Mais 18 mil novos casos da doença devem ser registrados em 2018. Portanto, o impacto dos agrotóxicos na saúde das pessoas deve ser o foco principal do debate, de acordo com os proponentes da audiência pública.