Por aclamação, o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, foi eleito na manhã desta terça-feira (22/5) presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Benedito Torres deve ser empossado em junho, a partir de quando substituirá o atual presidente do conselho, o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro José Neis.
A reunião ordinária foi realizada na sede do Ministério Público do Trabalho, em Brasília. Ao cumprimentar os colegas, Torres reforçou o compromisso de trabalhar para manter o Ministério Público unido na elevada missão de servir à sociedade e, para isso, defender a autonomia e as prerrogativas ministeriais.
Na ocasião, também foram eleitos os vice-presidentes regionais do CNPG:
Centro-Oeste – Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul;
Sudeste – Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais;
Nordeste – Cleandro Alves de Moura, Procurador-Geral de Justiça do Piauí;
Sul – Fabiano Dallazen, Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul;
Norte – Airton Pedro Marin Filho, Procurador-Geral de Justiça de Rondônia;
MP da União – Leonardo Roscoe Bessa, Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Após serem anunciados os nomes das futuras lideranças do conselho, o atual presidente do CNPG celebrou a união do colegiado, que vem discutindo relevantes temas junto ao Parlamento nacional. “Agradeço a confiança em mim depositada e o apoio recebido. Esta gestão vem trabalhando intensamente, fortalecida por este colegiado, em importantes discussões junto aos Poderes da República, o que vem contribuindo para o crescimento da representatividade do CNPG perante a sociedade, pois esta união vem, entre outras conquistas, provocando o debate e a construção de novas políticas públicas”, disse Sandro José Neis.
Na reunião, o conselho decidiu elaborar uma moção de apoio ao presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, por seu trabalho na comissão que está realizando a revisão legislativa e o tratamento de questões relacionadas ao crime organizado e ao tráfico de drogas e de armas. A comissão é presidida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Morais, o qual é responsável pela elaboração de um anteprojeto com “medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena”.
Também foi manifestada a preocupação do CNPG em relação à decisão monocrática do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu uma recomendação emitida pelo Ministério Público da Paraíba, o que pode consubstanciar uma interferência na atividade finalística dos Ministérios Públicos, comprometendo a autonomia e a independência funcional de seus membros.
O CNPG congrega os procuradores-gerais do Ministério Público da União e de todas as unidades federativas. O conselho tem a função de debater pautas pertinentes à instituição, elaborar notas técnicas sobre questões jurídicas de relevância para a sociedade, defender a atuação dos promotores e procuradores de justiça e promover o diálogo do Ministério Público com as diversas instituições da Justiça, além do Legislativo e do Executivo.