O Ministério Público do Maranhão realizou, por meio do Núcleo de Assessoria Técnica Regional e Serviço de Assistência Social das Promotorias de Justiça de Imperatriz, na sexta-feira, 18, a inspeção do Complexo de Saúde DST/AIDS do Município.
A ação faz parte do procedimento administrativo, instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde de Imperatriz, para realizar fiscalização constante dos serviços de saúde do programa, responsável por fornecer tratamento a pessoas portadoras de doenças sexualmente transmissíveis.
Na última quarta, 15, a imprensa local noticiou que não havia médicos para atender os pacientes, já que a única profissional responsável pelo programa tinha pedido exoneração. Além disso, o município também não estaria fornecendo vale-transporte para que os pacientes pudessem se deslocar até o local do tratamento.
Diante da denúncia, o promotor de justiça Newton Barros de Bello Neto, titular da 5ª Promotoria de Saúde de Imperatriz, expediu Recomendação no dia 16 para que o município tome as providências necessárias para sanar as irregularidades em caráter de urgência. “Permitir que persistam tais irregularidades no programa DST/AIDS é fato que não pode ocorrer em qualquer hipótese. Tal fato constitui crime e ato de improbidade administrativa”, comentou o membro do Ministério Público.
Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)