SANTA CATARINA – Em audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Rio do Campo
A Justiça Agrária homologou acordo que possibilitará a reintegração de posse pacífica de uma área aproximada de quatro hectares, dentro de uma área maior de 77,2 hectares, no Município de Rio do Campo, na região do Alto Vale do Itajaí. As 31 famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) se comprometeram a desocupar o local até o dia 31 de janeiro de 2020, sem direito a indenização.
Constam como parte do compromisso, ainda, a preservação do meio ambiente, das águas, das estruturas e das lavouras existentes, sem desmatamentos e sem a ampliação da ocupação, seja no número de pessoas ou na área delimitada.
A audiência contou com a participação dos Promotores de Justiça Eraldo Antunes e Fabiano David Baldissarelli, do Oficial de Ligação da Justiça Agrária com os movimentos sociais, Major Sadiomar Antonio Dezordi, e foi presidida pelo Juiz Agrário Gustavo Emelau Marchiori, que homologou a composição. (Autos nº 0300128-33.2018.8.24.0143)