SANTA CATARINA – Iniciativas apresentam resultados em workshop sobre autocomposição
Durante os dois dias (01 e 02/03) o Ministério Público de Santa Catarina promoveu, por meio no NUPIA – Núcleo de Incentivo à Autocomposição o Workshop de incentivo à autocomposição. No evento foram discutidas técnicas de mediação de conflitos e negociação, ambas aplicadas ao Ministério Público, e comunicação não violenta. Também foram realizadas apresentações sobre mediação familiar para idosos em situação de risco, justiça restaurativa relacionada aos direitos da criança e do adolescente, técnicas de negociação na colaboração premiada e sobre as boas práticas de incentivo à autocomposição no MPSC.
O Grupo de Apoio e Reflexão (GAR) é uma das iniciativas que integram o Programa de Incentivo à Autocomposição Familiar. O Grupo é destinado à família natural e/ou extensa envolvida em conflitos relacionados a processos em trâmite na Vara de Família, geralmente visando à regulamentação de guarda e ao regime de convivência das crianças e adolescentes com seus genitores e demais familiares. Os resultados foram apresentados pelo Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann, da 21° Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, e pela servidora aposentada, analista em Serviço Social Benimari Moreira. O GAR tem como sua principal premissa a garantia dos direitos das crianças.
No encontro também foi apresentado o Núcleo de Justiça Restaurativa, da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), no âmbito da Vara da Infância e da Juventude da comarca da Capital. O Núcleo oferece atendimento fundamentado em práticas autocompositivas aos adolescentes que cometeram infrações de menor potencial ofensivo, assim como às pessoas envolvidas direta ou indiretamente no conflito, e tem como parceiros o Ministério Público, a Secretaria da Segurança Pública e os cursos de graduação em Psicologia e em Direito da Unisul.
A responsável por apresentar o case foi a Oficial da Infância e Juventude e Coordenadora do Núcleo, Cristina Mulezini Gonçalves, que trouxe como exemplo a história de um adolescente responsabilizado pela pichação da Base Operacional da Polícia Militar da Barra da Lagoa, em Florianópolis. O adolescente foi encaminhado para atendimento na unidade jurisdicional e, por meio de trabalho realizado pela equipe do Núcleo de Justiça Restaurativa, teve sua situação abordada de forma diferente da tradicional.
O jovem, seus pais e os policiais envolvidos na ocorrência, com o auxílio da equipe do Núcleo, participaram da discussão e construção colaborativa de proposta que, para além da punição, buscou a responsabilização e a corresponsabilização pelo ato, além da reparação criativa do dano. Após a realização do círculo de conversa, o jovem se propôs a escrever e ler para a sua comunidade escolar um texto no qual refletia sobre suas ações e a importância de preservar o patrimônio público e do respeito ao trabalho policial.
Após a apresentação, foi realizada uma ação conjunta com a comunidade escolar. A turma do adolescente criou vários esboços e foi feita uma votação com o objetivo de eleger o desenho que melhor representasse a região. Em novembro de 2017, foi finalizada a revitalização do posto policial, que foi pintado com o desenho escolhido.
O terceiro case foi apresentado pela Promotora de Justiça Ariadne Clarissa Klein Sartori, Coordenadora-Adjunto do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e pelos servidores Rodrigo Figueiredo Brelinger e Kátia de Jesus Wermelinger, ambos do Setor de Atendimento ao Cidadão. O Projeto de mediação familiar para idosos surgiu por conta do crescimento no número de denúncias, de processos judiciais e de atendimentos realizados para salvaguardar os direitos de idosos em situação de vulnerabilidade ou conflito familiar. O Projeto é uma alternativa para restabelecer o contato com a família e promover a melhora nos cuidados do idoso. O Projeto é uma alternativa para restabelecer o contato com a família e realizar uma melhora nos cuidados do idoso.
Durante a apresentação, a Promotora de Justiça exibiu dados que mostram o contexto no qual o projeto está inserido e demonstram a sua relevância. Apenas o Disque 100, em 2017, recebeu 497 denúncias de maus-tratos contra idosos e foram registrados 2000 processos judiciais na área. O projeto também busca criar uma convergência de olhares de diversos órgãos sobre o assunto e utiliza a comunicação compassiva, também conhecida como comunicação não violenta e práticas restaurativas.
O Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) também foi exibido no evento como uma boa prática. Com o objetivo de fomentar a implantação e manutenção de grupos intersetoriais que trabalhem de modo articulado as causas da infrequência escolar diagnosticadas pelo Programa APOIA, o Núcleo foi apresentado pelo Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) e pela analista em Serviço Social do MPSC, Ana Soraia Haddad Biasi.
Os grupos do NISA são compostos por representantes de Escolas, Conselhos Tutelares, Secretarias da Educação, da Saúde e outros órgãos sociais cujo trabalho tangencie a problemática da infrequência escolar, para que essas pessoas possam discutir e trabalhar as motivações de infrequência e evasão escolar em Santa Catarina de modo integrado, garantindo assim qualidade de aprendizado. A metodologia proposta pelo programa NISA oportuniza o aprender coletivo, o sentido de corresponsabilidade e coparticipação entre os atores fazendo com que todos desenvolvam um respeito mútuo entre diferentes saberes e busquem de forma coletiva, alternativas para a prevenção da evasão escolar.