SANTA CATARINA – Prorrogado o prazo de credenciamento para participação de ONGs no Conselho Gestor do FRBL
Foi prorrogado o prazo de credenciamento para participação de ONGs no Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. Agora, as instituições interessadas podem inscrever-se até 26/02.
O edital, lançado no Diário Oficial Eletrônico dia 08/01, para credenciamento de entidades civis interessadas é referente ao biênio 2018/2020.
Para concorrer ao posto é necessário que a instituição esteja constituída há mais de um ano, não possua fins lucrativos, tenha sede em Santa Catarina e atue em favor de assuntos voltados à coletividade. O sorteio ocorrerá no dia 14 de março e o mandato começará em abril de 2018, encerrando-se em abril de 2020.
O Conselho Gestor é formado por órgãos públicos estaduais permanentes e mais quatro entidades civis, as quais são renováveis a cada dois anos. Os integrantes se reúnem mensalmente para analisar solicitações, pedidos de financiamento de projetos voltados em benefício da população e requerimentos de perícia.
Cabe ao conselho decidir pela correta e regular aplicação dos recursos obtidos pelo FRBL, assim como, prestar contas aos órgãos competentes sobre a utilização dos fundos.
É importante ressaltar que as entidades que fazem parte do Conselho Gestor também poderão participar dos processos seletivos para a escolha de projetos a serem custeados com recursos do FRBL, desde que o conselheiro representante não seja membro da diretoria da ONG, nos termos da Lei 13.019/2014 e do Ato n.º 500/2017/PGJ.