A Justiça Agrária homologou acordo que possibilitará a reintegração de posse pacífica de uma área aproximada de dois hectares, parte de uma fazenda no Município de Araquari, ocupada por um contingente aproximado de 220 pessoas integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Pelo acordo, a desocupação da área deverá ser efetivada até o final do mês de fevereiro de 2018.
O acordo para a saída dos acampados foi definido em audiência de conciliação em ação de reintegração de posse, realizada no dia 27 de outubro, na Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Araquari. A audiência contou com a participação do Promotor de Justiça Eraldo Antunes, com atribuição para atuar na Justiça Agrária, do Oficial de Ligação da Justiça Agrária com os movimentos sociais, Major Sadiomar Antonio Dezordi, e foi presidida pelo Juiz Agrário Juliano Serpa, que homologou a composição.
Com o acordo, os integrantes do MST se comprometeram a não construir qualquer estrutura ou plantar e cultivar novas lavouras. Também deverão preservar as águas, as estruturas e lavouras existentes e a integridade dos animais, além de não ampliar a ocupação, seja no número de pessoas ou na área delimitada.
Os representantes do MST se comprometeram a desocupar a área até o final de fevereiro, com possibilidade de antecipação, mediante compensação de eventual plantio que ficar na área. Assim, se saírem ainda em 2017, receberão indenização de R$ 5 mil, a ser paga pelos proprietários da fazenda.
Para o promotor de Justiça Eraldo Antunes, o acordo “foi benéfico a todos os interessados porque evitou a necessidade de uma desocupação forçada, cujas consequências são imprevisíveis e geralmente negativas”. (Ação n. 0301205-37.2017.8.24.0103)