SANTA CATARINA – MPSC participa de articulação para combater a doenças nos rebanhos catarinenses
Os serviços públicos de inspeção e controle sanitário em produtos de origem animal devem redobrar a atenção para combater as ameaças causadas por avanços da brucelose e tuberculose nos rebanhos catarinenses, com a participação direta dos agropecuaristas e das organizações do setor. Os riscos para a saúde humana e os reflexos econômicos e sociais dessas doenças foram o tema central do Seminário Estadual sobre Saúde Animal e Humana, ocorrido em Chapecó, no dia 27 de outubro
O evento foi organizado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca, Ministério da Agricultura (MAPA) e diversos órgãos públicos e entidades privadas. Os objetivos são erradicar as doenças do Estado e melhorar a qualidade dos alimentos produzidos no Estado.
A convite da FECAM e do Conselho de Secretários Municipais da Agricultura (COSASC), a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza fez a apresentação das práticas desenvolvidas pelo MPSC por intermédio das Promotorias de Justiça no Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), criado há quase duas décadas, que tem como objetivos proteger a saúde e a vida dos consumidores de alimentos de origem animal, reprimir a produção e a comercialização de produtos impróprios e fortalecer a regularização dos estabelecimentos familiares e industriais.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca, somente na produção leiteira estão envolvidas mais de 80 mil famílias, que fazem do Estado o quarto maior produtor nacional com quase 3 bilhões de litros por ano. O Oeste catarinense responde por 75% da produção, gerando renda e contribuindo para manter as famílias no campo. Estima-se que o PIB das cadeias produtivas agrícolas representa 29% de tudo o que o Estado produz anualmente.
No seminário, foram promovidos debates sobre as doenças brucelose e tuberculose para enfatizar a importância das ações conjuntas entre as instituições governamentais e não governamentais. Santa Catarina é referência no País e no exterior em razão do status sanitário da produção de origem animal, cujos rebanho bovino é certificado pela Organização de Saúde Animal (OIE), desde 2007, como livre de aftosa sem vacinação, e o rebanho suíno é livre da peste suína clássica. Os pontos centrais da mobilização contra a tuberculoso e brucelose é combater essas doenças, que afetam diretamente a saúde humana, e melhor a qualidade da produção leiteira para atender as exigências do mercado consumidor.
Ao apresentar o POA, a Coordenadora do CCO salientou a importância da participação efetiva dos órgãos sanitários na prevenção à saúde dos consumidores, tendo em vista que o POA atua para formalização da cadeia produtiva, controle preventivo na comercialização e oferta de alimentos seguros. Greicia finalizou ressaltando que a proteção da saúde do consumidor catarinense passa obrigatoriamente pela fiscalização de alimentos e que isso é tratado como uma prioridade pelo MPSC.